A COPAMS - Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, foi instituída pela Política Municipal de Integridade Pública, e tem como objetivos:
I – contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual;
II – sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho;
III – alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável a assédio moral ou sexual;
IV – sugerir providências à CTGM, às direções dos órgãos e aos gestores das unidades organizacionais, tais como:
a) apuração de notícias de assédio;
b) proteção das pessoas envolvidas;
c) preservação das provas;
d) garantia da lisura e do sigilo das apurações;
e) promoção de alterações funcionais temporárias até o desfecho da situação;
f) mudanças de métodos e processos na organização do trabalho;
g) melhorias das condições de trabalho;
h) aperfeiçoamento das práticas de gestão de pessoas;
i) ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores;
j) realização de campanha institucional de informação e orientação;
k) revisão de estratégias ou métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional;
l) celebração de termos de cooperação técnico-científica para estudo, prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual.
- Atas
- Legislação
LEIS MUNICIPAIS
- Lei Municipal nº 7.169/1996 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte.
- Lei Municipal nº 11.676/2024 – Altera a Lei Municipal nº 7.169/1996.
DECRETOS MUNICIPAIS
PORTARIAS CTGM
- Portaria CTGM nº 018/2023 – Designa os membros da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, no âmbito do Poder Executivo municipal.
- Portaria CTGM nº 023/2023 – Altera a Portaria CTGM nº 018/2023, que designa os membros da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, no âmbito do Poder Executivo municipal.
- Portaria CTGM nº 05/2024 – Altera a Portaria CTGM nº 018/2023.
- Portaria CTGM nº 08/2024 – Altera a Portaria CTGM nº 018/2023.
- Portaria CTGM nº 015/2024 – Institui o Regimento Interno da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, no âmbito do Poder Executivo municipal.
- Portaria CTGM nº 01/2025 – Altera a composição da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual (COPAMS).
- Portaria CTGM nº 007/2025 – Altera a Portaria CTGM nº 018/2023, que dispõe sobre a composição da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual (COPAMS).
- Portaria CTGM nº 007/2026 – Altera a composição da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual (COPAMS).
- Portaria CTGM nº 012/2026 – Altera a composição da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual (COPAMS).
- Portaria CTGM nº 018/2026 – Aprova a Cartilha de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual da Prefeitura de Belo Horizonte.
- Cartilhas
A presente cartilha, criada pela Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual (COPAMS),é uma ferramenta de apoio no percurso institucional de identificação, prevenção e enfrentamento aos assédios, sendo guia na busca pela promoção de um ambiente de trabalho pautado pelo respeito e pela dignidade. Destinada a agentes públicos municipais, se trata de um conjunto de orientações e fomento à conscientização, que visa o fortalecimento de uma cultura institucional que valoriza o bem-estar.
- Composição da Comissão
I - CTGM
I.1 - COORDENAÇÃO:
TITULAR: Carolina Cruz Quintão
SUPLENTE: Mariana Suzart Paschoal Ferreira - BM 324.404-9
I.2 - GABINETE:
TITULAR: Carolina Angélica Ribeiro Freitas Falcão - BM 83.758-3
SUPLENTE: Roberta Matoso Sena Cruz - BM 44.713-0
I.3 - SUOUVI:
TITULAR: Vânia Maria Matias de Melo - BM 75.083-6
SUPLENTE:Márcia Cristina Garcia Pessoa - BM 35.189-3
I.4 - SUCOR:
TITULAR: Gisele Leite Lima - BM 100.413-X
SUPLENTE: Camila Cristina Rodrigues Vieira - BM 88.253-8
II- SMPOG
TITULAR: José Garcia Lima - BM 106.636-4
SUPLENTE: Rita Maria Josefina dos Santos – BM 71.525-9
III - SMSA:
TITULAR: Danielle Abreu Carlos - BM 324169-4
SUPLENTE: Bruna Salman Oliveira Gomes - BM 330.079-8
IV - SMED:
TITULAR: Maria Auxiliadora Cesário - BM 38.430-9
SUPLENTE: Cesar Eduardo de Moura - BM 40.620-5
V- SMASDH:
TITULAR: Andrea Maria de Oliveira Chelles - BM 50.384-7
SUPLENTE: Giovanna Fiffe de Souza Pires - BM 105.836-1
VI- SMSP:
TITULAR: Lucilaine Nery Pos - BM 315.359-0
SUPLENTE: Maria Raquel Maciel Moreira - BM 48392-7
