Leis
Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta, (VETADO) e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.169/96, que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta e dá outras providências”.
Portarias 2024
COPAMS
Altera a Portaria CTGM nº018/2023, publicada em 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre composição da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual – COPAMS.
Portarias 2023
COMAMS
Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Comissão de Assessoramento e Acolhimento em casos de Assédio Moral e Sexual – COMAMS.
COPAMS
Designa os membros da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, no âmbito do Poder Executivo municipal.
Altera a Portaria CTGM nº 018/2023, que designa os membros da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, no âmbito do Poder Executivo municipal.
