Esta página foi criada para facilitar o acesso ao trabalho realizado pelos membros do Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais (CMPDP), designados pela PORTARIA CTGM Nº 009/2025.
- PORTARIAS
Altera a Portaria CTGM nº 009/2025, que dispõe sobre a composição dos membros do Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais – CMPDP.
- RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO CMPDP Nº 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Regimento Interno do Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais – CMPDP.
- ATAS
