Esta página foi criada para facilitar o acesso ao trabalho realizado pelos membros do Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais (CMPDP), designados pela PORTARIA CTGM Nº 009/2025.
- PORTARIAS
Altera a Portaria CTGM nº 009/2025, que dispõe sobre a composição dos membros do Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais – CMPDP.
PORTARIA CTGM Nº 010/2026
Designa servidoras para as funções de Secretaria Executiva e Apoio Administrativo do Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais – CMPDP.- RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO CMPDP Nº 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Regimento Interno do Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais – CMPDP.
RESOLUÇÃO CMPDP Nº 2, DE 09 DE MARÇO DE 2026
Estabelece diretrizes orientativas e de caráter geral sobre a divulgação de dados pessoais (BM e CPF) de agentes públicos municipais em atos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
- ATAS
