Inexigibilidade de Licitação n° 091/2023 - SMFA

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DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/11/2023

OBJETO:

CCER: Constitui objeto do CONTRATO o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES que regularão o fornecimento de energia elétrica regulada pela CEMIG D ao CONSUMIDOR.

CUSD: Constitui objeto do CONTRATO o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES que regularão a conexão das instalações da unidade de consumo do ACESSANTE ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO operado pela CEMIG D e o uso desse SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO pelo ACESSANTE.


VALOR ESTIMADO: R$ 14.129.667,86

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação

SITUAÇÃO: Homologado

DATA DA LICITAÇÃO: 23/11/2023

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Termos de Referência
29/09/2023
Estudo Técnico Preliminar com Justificativa de Contratação
06/11/2023
DISPENSA - Proposta Comercial
23/11/2023
Parecer Jurídico
16/11/2023
Autorização de Contratação
23/11/2023