Aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e sancionada pela Prefeitura de Belo Horizonte, a Lei n°11.367/2022 autoriza a concessão do subsídio ao transporte coletivo convencional e suplementar no município. O repasse evita o aumento no valor da passagem e melhora a prestação do serviço para os usuários.
O primeiro repasse foi em 11 de julho de 2022 e no dia seguinte as empresas, como acordado, devem aumentar o quantitativo para 19.203 viagens em dias úteis, 15% a mais do estava sendo realizado. As empresas também ficam obrigadas a realizar 528 viagens no período noturno, que vai de meia-noite às 3h59. Até o dia 26 de julho, o número de viagens em dias úteis deve ser ampliado chegando a, pelo menos, 21.708, um aumento de 30%.
As contribuições relativas ao transporte coletivo, como o descumprimento do quadro de horários e ponto de embarque e desembarque, superlotação, comportamento inadequado do motorista/agente de bordo, estado de conservação do veículo, condução inadequada do veículo e tempo de espera podem ser registradas nos seguintes canais:
*Aplicativo gratuito PBH APP onde é possível registrar reclamação e realizar a avaliação com vários critérios.
*Portal de Serviços da PBH por meio do serviço Reclamação de ônibus (transporte coletivo)
*Whatsapp: (31)98472-5715
*E-mail: subsidio@pbh.gov.br
É importante encaminhar o número da linha, número do veículo, dia e horário do acontecido, além de um breve relato.
Valor empenhado para o repasse do subsídio ao transporte coletivo convencional e suplementar
Transporte Suplementar
| Mês de apuração / Consórcio | Transuple |
|---|---|
| Abril/22, Maio/22 e junho/22 | R$ 4.371.000,00 |
| Julho/22 | R$ 862.000,00 |
| Agosto/22 | R$ 862.000,00 |
| Setembro/22 | R$ 862.000,00 |
| Outubro/22 | R$ 862.000,00 |
| Novembro/22 | R$ 862.000,00 |
| Dezembro/22 | R$ 862.000,00 |
| Janeiro/23 | R$ 485.333,00 |
| Fevereiro/23 | R$ 485.333,00 |
| Março/23 | R$ 486.334,00 |
Transporte Convencional
| Mês de apuração / Consórcio | BHLESTE | DEZ | DOM PEDRO II | PAMPULHA | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| Abril/22, Maio/22 e junho/22 | R$ 22.946.653,47 | R$ 24.014.835,85 | R$ 20.849.694,66 | R$ 22.188.816,02 | R$ 90.000.000,00 |
| Julho/22 | R$ 4.575.190,58 | R$ 4.631.852,27 | R$ 4.196.222,00 | R$ 4.346.735,15 | R$ 17.750.000,00 |
| Agosto/22 | R$ 4.651.390,39 | R$ 4.601.584,77 | R$ 4.157.679,24 | R$ 4.339.345,60 | R$ 17.750.000,00 |
| Setembro/22 | R$ 4.628.951,69 | R$ 4.629.137,05 | R$ 4.115.491,43 | R$ 4.376.419,83 | R$ 17.750.000,00 |
| Outubro/22 | R$ 4.635.468,21 | R$ 4.620.373,21 | R$ 4.129.621,11 | R$ 4.364.537,47 | R$ 17.750.000,00 |
| Novembro/22 | R$ 4.618.209,15 | R$ 4.619.977,49 | R$ 4.122.001,90 | R$ 4.389.811,46 | R$ 17.750.000,00 |
| Dezembro/22 | R$ 4.619.718,26 | R$ 4.590.217,85 | R$ 4.143.234,33 | R$ 4.396.829,55 | R$ 17.750.000,00 |
| Janeiro/23 | - | - | R$ 2.345.576,93 | R$ 2.486.878,81 | R$ 4.832.455,74 |
| Fevereiro/23 | R$ 2.552.066,13 | R$ 2.627.517,50 | R$ 2.354.646,71 | R$ 2.465.796,66 | R$ 10.000.000,00 |
| Março/23 | R$ 2.538.850,40 | R$ 2.630.679,06 | R$ 2.363.568,28 | R$ 2. 466.902,26 | R$ 10.000.000,00 |
Apresentação do 1° relatório preliminar do subsídio ao transporte coletivo
Apresentação do 2° relatório preliminar do subsídio ao transporte coletivo
Apresentação do 3° relatório preliminar do subsídio ao transporte coletivo
Apresentação do 4° relatório preliminar do subsídio ao transporte coletivo
Apresentação do 5° relatório preliminar do subsídio ao transporte coletivo
Apresentação do 6° relatório preliminar do subsídio ao transporte coletivo
Apresentação do 7° relatório preliminar do subsídio ao transporte coletivo
Apresentação do 8° relatório preliminar do subsídio ao transporte coletivo
Apresentação do 9° relatório preliminar do subsídio ao transporte coletivo
Informações sobre o transporte coletivo
- APURAÇÃO DE JULHO/2022
- APURAÇÃO DE AGOSTO/2022
- APURAÇÃO DE SETEMBRO/2022
- APURAÇÃO DE OUTUBRO/2022
- APURAÇÃO DE NOVEMBRO/2022
- APURAÇÃO DE DEZEMBRO/2022
- APURAÇÃO DE JANEIRO/2023
- APURAÇÃO DE FEVEREIRO/2023
- APURAÇÃO DE MARÇO/2023
