CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIENE PARA PÚBLICOS VULNERÁVEIS
Dúvidas frequentes:
1) Qual o calendário de distribuição das cestas de março?
5/3/21 | Início da consulta de vouchers de famílias em situação de vulnerabilidade social |
7/3/21 | Início de retirada, nos supermercados, das cestas de famílias em situação de |
12/3/21 | Início da consulta para as famílias de estudantes matriculados na rede municipal |
13/3/21 | Início da retirada, nos supermercados, das cestas famílias de estudantes matriculados na rede municipal |
2) Quem tem direito à cesta básica?
● Estudantes da rede municipal de Educação
● Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de Belo Horizonte (matrícula ativa em 2020)
● Famílias cadastradas no CadÚnico até o dia 31/3/2020 e que tenham renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa
● Famílias residentes em Vilas, Favelas, Ocupações Urbanas e Conjuntos Habitacionais inscritas no CadÚnico, no Sistema SUS-BH ou em programas e cadastros da Urbel
● Beneficiários do Programa Bolsa Moradia
● Ambulantes licenciados pela Secretaria Municipal de Política Urbana
● Camelôs com deficiência licenciados
● Trabalhadores informais licenciados em Shoppings Populares
● Engraxates e lavadores de carro cadastrados pela Secretaria Municipal de Política Urbana
● Carroceiros cadastrados pela BHTrans
● Catadores de materiais recicláveis, avulsos e cooperados, cadastros pela SLU ou Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (ANCAT)
● Agricultores urbanos cadastrados pela Subsecretaria de Segurança Alimentar
● Povos e Comunidades tradicionais
● Pessoas com medidas protetivas acompanhadas pela Subsecretaria de Direito e Cidadania
● Permissionários do serviço de Transporte Suplementar (pessoas físicas) cadastrados pela BHTrans
● Trabalhadores do Transporte Escolar cadastrados pela BHTrans
● Famílias atendidas pelo Programa Superar cadastrados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
● Famílias de grupos de Economia Solidária cadastrados pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego
● Feirantes:
Feira de Arte e Artesanato da Afonso Pena
Feira do Programa Espaço de Cidadania (PEC),
Feira de Plantas e Flores
Feira Tom Jobim, todas da regional Centro-Sul
Feirantes licenciados no Programa Jornada Produtiva nas feiras Novo Tirol, Sagrada Família, Comendador Negrão de Lima, Duque de Caxias, Praça Diogo de Vasconcelos, São Gabriel, Floramar, Buritis, Jaraguá e Praça da Economia
Feirantes licenciados das Feiras Modelo Savassi e Santo Agostinho
● Ambulantes licenciados com veículos automotores
● Trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos das artes cênicas
3) Como faço para retirar a cesta?
O titular do cadastro deve acessar o site cestabasica.pbh.gov.br usando seu nome e CPF. O sistema indicará se a pessoa deve retirar:
▸cesta básica
▸cesta básica e um kit higiene
▸somente o kit higiene (no caso de pessoas que já receberam cesta básica em substituição à alimentação escolar da rede municipal de ensino)
Indicará, ainda, data de retirada, local (supermercado e endereço), horário (manhã ou tarde/noite) e número do voucher (código que autoriza a retirada para o CPF da pessoa junto ao supermercado) para retirada da cesta. Na loja indicada no sistema, apresente o seu RG com CPF (ou outro documento oficial com foto e CPF) e assinar um recibo.
4) A distribuição da cesta será mensal?
Sim, haverá a distribuição enquanto durar a situação de Emergência em Saúde Pública (pelo Covid-19).
5) O que vem na cesta?
São 12 itens, compreendendo:
– 5 kg de arroz, tipo 1
– 5 kg de açúcar cristal
– 2 kg de feijão carioca, tipo 1
– 1 kg de fubá de milho
– 500 g de macarrão parafuso massa com ovos
– 500 g de macarrão espaguete massa com ovos
– 1 kg de sal refinado
– 1 frasco de óleo de soja (900 ml)
– 1 kg farinha de mandioca
– 2 pacotes de leite em pó (400 g cada)
– 1 lata de extrato de tomate (350 g)
– 1 lata de sardinha (250 g)
É importante fazer a conferência da cesta e para checar se ela está completa.
6) O que vem no kit higiene?
– 8 sabonetes corporais
– 2 litros de cloro
– 10 sabões em barra
7) O titular do cadastro está impossibilitado de ir receber. Outra pessoa pode retirar a cesta?
O titular deve fazer uma procuração simples para algum outro responsável, indicando quem será a pessoa que fará a retirada da cesta. A procuração não precisa ser reconhecida em cartório, devendo ter apenas os dados do titular e da pessoa que fará a retirada, além da assinatura do titular do cadastro.
Para retirar a cesta, será preciso apresentar o documento do responsável legal e o próprio documento, além da procuração.
8) Perco a cesta se eu não retirar no dia e turno indicados?
Não, a cesta poderá ser retirada até o fim do mês na mesma loja indicada no sistema.
9) O sistema não localizou meus dados. A quem recorrer?
Entre em contato pelo chat disponível no próprio site cestabasica.pbh.gov.br.
10) A entrega das cestas foi prorrogada?
Considerando a impossibilidade de retorno das aulas e das atividades econômicas, o que ainda afeta as pessoas em maior vulnerabilidade econômica e social, foi definida a prorrogação da distribuição das cestas básicas da Prefeitura de Belo Horizonte para o mês de fevereiro de 2021.