CESTAS BÁSICAS E KITS HIGIENE PARA PÚBLICOS VULNERÁVEIS

Dúvidas frequentes:

1) Qual o calendário de distribuição das cestas para os próximos meses?

A oferta de cestas básicas às famílias de estudantes da rede municipal e aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica como resposta à pandemia da COVID-19 será mantida até o mês de dezembro.

2) Quem tem direito à cesta básica?

●    Estudantes da rede municipal de Educação
●    Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de Belo Horizonte (matrícula ativa em 2020)
●    Famílias cadastradas no CadÚnico até o dia 31/3/2020 e que tenham renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa
●    Famílias residentes em Vilas, Favelas, Ocupações Urbanas e Conjuntos Habitacionais inscritas no CadÚnico, no Sistema SUS-BH ou em programas e cadastros da Urbel
●    Beneficiários do Programa Bolsa Moradia
●    Ambulantes licenciados pela Secretaria Municipal de Política Urbana
●    Camelôs com deficiência licenciados
●    Trabalhadores informais licenciados em Shoppings Populares
●    Engraxates e lavadores de carro cadastrados pela Secretaria Municipal de Política Urbana
●    Carroceiros cadastrados pela BHTrans
●    Catadores de materiais recicláveis, avulsos e cooperados, cadastros pela SLU ou Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (ANCAT)
●    Agricultores urbanos cadastrados pela Subsecretaria de Segurança Alimentar
●    Povos e Comunidades tradicionais
●    Pessoas com medidas protetivas acompanhadas pela Subsecretaria de Direito e Cidadania
●    Permissionários do serviço de Transporte Suplementar (pessoas físicas) cadastrados pela BHTrans
●    Trabalhadores do Transporte Escolar cadastrados pela BHTrans
●    Famílias atendidas pelo Programa Superar cadastrados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
●    Famílias de grupos de Economia Solidária cadastrados pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego
●    Feirantes:
Feira de Arte e Artesanato da Afonso Pena
Feira do Programa Espaço de Cidadania (PEC),
Feira de Plantas e Flores
Feira Tom Jobim, todas da regional Centro-Sul
Feirantes licenciados no Programa Jornada Produtiva nas feiras Novo Tirol, Sagrada Família, Comendador Negrão de Lima, Duque de Caxias, Praça Diogo de Vasconcelos, São Gabriel, Floramar, Buritis, Jaraguá e Praça da Economia
Feirantes licenciados das Feiras Modelo Savassi e Santo Agostinho
●    Ambulantes licenciados com veículos automotores
●    Trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos das artes cênicas

3) Como faço para retirar a cesta?

O titular do cadastro deve acessar o site cestabasica.pbh.gov.br usando seu nome e CPF. O sistema indicará se a pessoa deve retirar:
▸cesta básica
▸cesta básica e um kit higiene
▸somente o kit higiene (no caso de pessoas que já receberam cesta básica em substituição à alimentação escolar da rede municipal de ensino)

Indicará, ainda, data de retirada, local (supermercado e endereço), horário (manhã ou tarde/noite) e número do voucher (código que autoriza a retirada para o CPF da pessoa junto ao supermercado) para retirada da cesta. Na loja indicada no sistema, apresente o seu RG com CPF (ou outro documento oficial com foto e CPF) e assinar um recibo.

4) A distribuição da cesta será mensal?

Sim, haverá a distribuição enquanto durar a situação de Emergência em Saúde Pública (pelo Covid-19). 

5) O que vem na cesta?  

São 12 itens, compreendendo: 

– 5 kg de arroz, tipo 1

– 5 kg de açúcar cristal

– 2 kg de feijão carioca, tipo 1

– 1 kg de fubá de milho

– 500 g de macarrão parafuso massa com ovos

– 500 g de macarrão espaguete massa com ovos

– 1 kg de sal refinado

– 1 frasco de óleo de soja (900 ml)

– 1 kg farinha de mandioca

– 2 pacotes de leite em pó (400 g cada)

– 1 lata de extrato de tomate (350 g)

– 1 lata de sardinha (250 g) 

É importante fazer a conferência da cesta e para checar se ela está completa. 

6) O que vem no kit higiene?

– 8 sabonetes corporais

– 2 litros de cloro

– 10 sabões em barra

7) O titular do cadastro está impossibilitado de ir receber. Outra pessoa pode retirar a cesta?

O titular deve fazer uma procuração simples para algum outro responsável, indicando quem será a pessoa que fará a retirada da cesta. A procuração não precisa ser reconhecida em cartório, devendo ter apenas os dados do titular e da pessoa que fará a retirada, além da assinatura do titular do cadastro.

Para retirar a cesta, será preciso apresentar o documento do responsável legal e o próprio documento, além da procuração.

8) Perco a cesta se eu não retirar no dia e turno indicados?

Não, a cesta poderá ser retirada até o fim do mês na mesma loja indicada no sistema. 

9) O sistema não localizou meus dados. A quem recorrer? 

Entre em contato pelo chat disponível no próprio site cestabasica.pbh.gov.br.

10) A entrega das cestas foi prorrogada?

Considerando a impossibilidade de retorno das aulas e das atividades econômicas, o que ainda afeta as pessoas em maior vulnerabilidade econômica e social, foi definida a prorrogação da distribuição das cestas básicas da Prefeitura de Belo Horizonte para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.