Pular para o conteúdo principal

ATOS ADMINISTRATIVOS FEVEREIRO/2023 – REALOCAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

criado em - atualizado em

Conforme autorização contida no art. 33 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nº 11.409, de 21 de setembro de 2022, fica o Poder Executivo, mediante ato administrativo do subsecretário de Planejamento e Orçamento, autorizado a modificar, no sistema orçamentário e financeiro, o crédito consignado nas especificações de elemento de despesa, subação e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Orçamento Municipal de 2023, para fins de adequação da programação orçamentária, execução e prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG.

 

pdf Ato_Administrativo_20231023
pdf Ato_Administrativo_20231024
pdf Ato_Administrativo_20231025
pdf Ato_Administrativo_20231026
pdf Ato_Administrativo_20231027
pdf Ato_Administrativo_20231028
pdf Ato_Administrativo_20231029
pdf Ato_Administrativo_20231030
pdf Ato_Administrativo_20231031
pdf Ato_Administrativo_20231032
pdf Ato_Administrativo_20231033
pdf Ato_Administrativo_20231034
pdf Ato_Administrativo_20231035
pdf Ato_Administrativo_20231036
pdf Ato_Administrativo_20231037
pdf Ato_Administrativo_20231038
pdf Ato_Administrativo_20231039
pdf Ato_Administrativo_20231041
pdf Ato_Administrativo_20231042
pdf Ato_Administrativo_20231043
pdf Ato_Administrativo_20231044
pdf Ato_Administrativo_20231045
pdf Ato_Administrativo_20231046
pdf Ato_Administrativo_20231047
pdf Ato_Administrativo_20231048
pdf Ato_Administrativo_20231049
pdf Ato_Administrativo_20231050
pdf Ato_Administrativo_20231051
pdf Ato_Administrativo_20231052
pdf Ato_Administrativo_20231053
pdf Ato_Administrativo_20231054
pdf Ato_Administrativo_20231055
pdf Ato_Administrativo_20231056
pdf Ato_Administrativo_20231057

 

Para adequação das Emendas Parlamentares individuais constantes da Lei Orçamentária vigente que apresentaram eventuais impedimentos das suas programações:

 

pdf Ato_Administrativo_20231040_Emendas_Individuais