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Data da Publicação
Chamamentos Públicos, Dispensas e Inexigibilidades
Atenção: Esta seção reúne processos de seleção de parcerias do Poder Executivo Municipal registrados no sistema anterior da Prefeitura de Belo Horizonte. Para consultar os processos já migrados para o novo sistema, clique aqui.
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2025 - Segurança
Nº do Processo Administrativo: 31.00321078/2025-21
Objeto: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o Município e a OSC, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 080/2024 - Assistência Social
Nº do Processo Administrativo: 31.00945851/2024-35
Objeto: SMASDH dispensa/emenda impositiva 080/2024Emenda parlamentar nº 1416A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Gilson Guimarães, destinada à osc Instituto Jurídico para…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 10/2025 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 01.004.761/25-06
Objeto: Emenda parlamentar nº 1265 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Miltinho CGE, destinada à OSC Associação Brigada dos Animais Sem Teto – Bastadotar, CNPJ/MF nº 18.726…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 08/2025 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 01.004.772/25-14
Objeto: Emenda parlamentar nº 1185 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Bruno Petralva, destinada à OSC Associação Coletiva da Juventude, CNPJ/MF nº 21.612.816/0001-00, no…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 07/2024 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 01.004.764/25-96
Objeto: Emenda parlamentar nº 580 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Dr. Célio Frois, destinada à OSC Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta, CNPJ/MF nº 10.…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2025 - Cultura
Nº do Processo Administrativo: 0010091802552
Objeto: Ministrar, durante 06 meses, um curso de percussão, especificamente pandeiro, para jovens e crianças, em vulnerabilidade social, com idades entre 07 e 18 anos, em…
Informações Complementares: Emenda Impositiva Municipal: DISPENSA SMC 001/2025 - EMENDA IMPOSITIVA – 1275A/2024 Emenda Parlamentar nº 1275 do ano de 2024 de autoria da parlamentar Bruno Pedralva,…
Chamamento público/Termo de Fomento - Nº 01/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00260010/2025-51
Objeto: Seleção de Propostas de Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, registradas e com inscrição de Programa (s) de Proteção e/ou Socioeducativo no Conselho Municipal dos…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 079/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00941305/2024-72
Objeto: Emenda parlamentar nº 939 e 1406B do ano de 2024 de autoria dos parlamentares Jorge Santos e Roberto da Farmácia, destinada à osc Associação Artística e Assistencial…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 004/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00479838/2025-28
Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos comunica a todos o interesse de realizar Dispensa de Chamamento Público, nos termos do artigo 30, da Lei…
Dispensa/Termo de Colaboração - Nº 03/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00472305/2025-10
Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos comunica a todos o interesse de realizar Dispensa de Chamamento Público, nos termos do artigo 30, da Lei…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 014/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00336974/2025-54
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202444460017 do ano de 2024 do parlamentar Pedro Aihara à Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado de Minas Gerais , CNPJ 06.974.176/0001-20, no…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 12/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00062653/2025-92
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202444390001 do ano de 2024 do parlamentar Nikolas Ferreira à OSC Ação Social Filadelfia, CNPJ 23.374.853/0001-99, no valor total de R$ 400.000,00…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 005/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00058767/2025-60
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202444460017 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Pedro Aihara, destinada à OSC Asilo Nossa Senhora da Piedade, CNPJ 17.381.864/0001-01, no…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 003/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00058650/2025-18
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202414080002 do ano de 2024 do parlamentar Patrus Ananias à OSC  Viaduto das Artes, CNPJ 23.843.648/0001-25, no valor de R$ 200.000,00 (…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 001/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00053997/2025-34
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202435950004 do ano de 2024 do parlamentar Lincoln Portela à OSC  Agencia Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistencias - ADRA , CNPJ…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 011/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00061992/2025-91
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202439240007 do ano de 2024 do parlamentar Cabo Junio Amaral à OSC Associação Cristã Feminina -ACF, CNPJ 18.730.986/0001-10, no valor de R$ 50.000,…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 010/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00061864/2025-55
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202435950004 do ano de 2024 do parlamentar Lincoln Portela à OSC Instituto Herdar, CNPJ 09.047.452/0001-01, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 009/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00061599/2025-32
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202335950006 do ano de 2023 do parlamentar Lincoln Portela à OSC Associação Oásis de Assistência Social (Instituto Cristão Calvário), CNPJ 05.966.…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 007/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00060429/2025-97
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202327590001 do ano de 2023 de autoria do Parlamentar Eros Biodini, destinada à OSC Associação Ponto Cultural, CNPJ 5768787/0001-50, no valor de R…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 013/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00084597/2025-80
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202341570005 do ano de 2023 do parlamentar Lucas Gonzales à OSC Associação Oásis de Assistência Social /Instituto Cristão Calvário - ICC, CNPJ 05.…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 004/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00058696/2025-37
Objeto: Emenda Parlamentar nº 202444460017 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Pedro Aihara, destinada à OSC Instituto BH Futuro, CNPJ 28.247.706/0001-71, no valor de R$…
Chamamento público/Termo de Colaboração - Nº 001/2025 - SLU
Nº do Processo Administrativo: 3100123526202589
Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, regularmente constituída e registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cadastradas no…
Inexigibilidade/Termo de Colaboração - Nº 00/2025 - Educação/Política Pedagógica
Nº do Processo Administrativo: 01-004.952/25-04
Objeto:  JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Em atendimento ao art. 32 da Lei Federal nº. 13.019/2014Pelo presente, a Secretaria Municipal de…
Informações Complementares: JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CAIXA ESCOLAR DA EMEI TUPÃ
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2025 - Esportes e Lazer
Nº do Processo Administrativo: 200154
Objeto: Execução do Projeto "Projoes", que tem como objeto ampliar o número de vagas e a frequência das aulas do projeto projoes para crianças e adolescentes de ambos os sexos…
Informações Complementares: Parceria SMEL nº 026/2025OSC: Instituto Esportivo Jovens Estrelas 
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - 2025 - Esportes e Lazer
Nº do Processo Administrativo: 200135
Objeto: Execução do Projeto "ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARAUTOS DO GUETO", que tem como objeto ofertar aulas de Boxe, futsal e Taekwondo, para crianças, jovens e adultos na comunidade…
Informações Complementares: Parceria SMEL nº 005/2025OSC: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARAUTOS DO GUETO 
Inexigibilidade/Termo de Fomento - Nº 002/2025 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00335327/2025-97
Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH comunica a todos o interesse de realizar a Inexigibilidade de Chamamento Público, nos termos do…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 078/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 01.036.249/24-49
Objeto: Emenda parlamentar nº 514 e 1045 do ano de 2024 de autoria dos dos parlamentares Janaína Cardoso e Jorge Santos,destinada à osc Associação Shekinah de Assistência Social…
Dispensa/Termo de Fomento - Nº 077/2024 - Assistência Social e Direitos Humanos
Nº do Processo Administrativo: 31.00945874/2024-93
Objeto: Emenda parlamentar nº 1024A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Sérgio Fernando Pinho Tavares, destinada à osc Instituto Ramacrisna, CNPJ 17.283.532/0002-67, no…
Emenda Parlamentar/Termo de Colaboração - Nº 006/2025 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 01-068.512/21-80
Objeto: Emenda parlamentar nº 767, 802 e 1271 do ano de 2025 de autoria dos parlamentares, respectivamente, Janaina Cardoso, Wanderley Porto e Miltinho CGE, destinada à OSC…
Emenda Parlamentar/Termo de Fomento - Nº 005/2025 - Meio Ambiente
Nº do Processo Administrativo: 01.004.784/25-01
Objeto: Emenda parlamentar nº 449 do ano de 2024 de autoria do parlamentar Wanderley Porto, destinada à OSC Associação Vida Animal Livre em Defesa do Meio Ambiente, CNPJ/MF nº…
 
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