CÓDIGO DE ÉTICA
criado em 12/12/2017 - atualizado em 01/02/2022 | 16:47
O que é o Código de Ética?
O Código de Ética é um instrumento orientador do padrão de comportamento ético profissional, indispensável à conformação da conduta do agente público, tendo em vista que sua atividade deve estar comprometida com o bem comum. Refere-se à formalização do conjunto de princípios e normas de conduta e comportamento ético indispensáveis para assegurar a lisura e a transparência dos atos praticados na condução da coisa pública.
Decreto nº 14.635, de 10 de novembro de 2011
Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal.
