CÓDIGO DE ÉTICA
criado em 12/12/2017 - atualizado em 01/02/2022 | 16:47
O que é o Código de Ética?
O Código de Ética é um instrumento orientador do padrão de comportamento ético profissional, indispensável à conformação da conduta do agente público, tendo em vista que sua atividade deve estar comprometida com o bem comum. Refere-se à formalização do conjunto de princípios e normas de conduta e comportamento ético indispensáveis para assegurar a lisura e a transparência dos atos praticados na condução da coisa pública.
Decreto nº 14.635, de 10 de novembro de 2011
Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal.
TRANSPARÊNCIA
- ESTRUTURA DE GOVERNO
- RELATÓRIOS
- Contas Públicas
- DESPESAS
- RECEITAS
- BALANÇO ANUAL
- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
- MANUAIS DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
- PLANO PLURIANUAL - PPAG
- EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E GESTÃO FISCAL
- REALOCAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
- ORÇAMENTOS TEMÁTICOS
- RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ANUAL DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - Outras Informações
- MULTAS DE TRÂNSITO
- REMUNERAÇÃO
- VIAGENS OFICIAIS
- CONCURSOS PÚBLICOS
- LICITAÇÕES
- CONTRATOS
- CONVÊNIOS
- COMPRAS DIRETAS
- CAIXAS ESCOLARES
- DÍVIDA PÚBLICA FUNDADA
- OBRAS PÚBLICAS
- PERGUNTAS FREQUENTES
- LEGISLAÇÃO
- GLOSSÁRIO
- Portal das Parcerias
- Apresentação
- Notícias
- Normativos
- Informativos
- Chamamentos públicos, dispensas e inexigibilidades
- Parcerias
- Capacitações
- Confoco-BH
- Agenda
- Atas Plenárias
- Composição
- O conselho
- Procedimento de manifestação de interesse social - PMIS
- Contato