Conforme autorização contida no art. 34 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nº 11.742, de 13 de setembro de 2024, fica o Poder Executivo, mediante ato administrativo do subsecretário de Planejamento e Orçamento, autorizado a modificar, no sistema orçamentário e financeiro, o crédito consignado nas especificações de elemento de despesa, subação, detalhamento da fonte e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO do orçamento municipal de 2025, para fins de adequação da programação orçamentária, execução e prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG.
Ato Administrativo 20250080
Ato Administrativo 20250081
Ato Administrativo 20250082
Ato Administrativo 20250083
Ato Administrativo 20250084
Ato Administrativo 20250085
Ato Administrativo 20250086
Ato Administrativo 20250087
Ato Administrativo 20250088
Ato Administrativo 20250089
Ato Administrativo 20250090
Ato Administrativo 20250091
Ato Administrativo 20250092
Ato Administrativo 20250093
Ato Administrativo 20250094
Ato Administrativo 20250095
Ato Administrativo 20250096
Ato Administrativo 20250097
Ato Administrativo 20250098
Ato Administrativo 20250099
Ato Administrativo 20250100
Ato Administrativo 20250101
Ato Administrativo 20250102
Ato Administrativo 20250103
Ato Administrativo 20250105
Ato Administrativo 20250106
Ato Administrativo 20250107
Ato Administrativo 20250108
Ato Administrativo 20250109
Ato Administrativo 20250110
Ato Administrativo 20250111
Ato Administrativo 20250112
Ato Administrativo 20250113
Ato Administrativo 20250114
Ato Administrativo 20250115
Ato Administrativo 20250118
Ato Administrativo 20250119
Ato Administrativo 20250120
Ato Administrativo 20250121
Ato Administrativo 20250122
Ato Administrativo 20250123
Ato Administrativo 20250124
Ato Administrativo 20250125
Ato Administrativo 20250126
Para adequação das Emendas Parlamentares Individuais constantes da Lei Orçamentária vigente que apresentaram eventuais impedimentos das suas programações:
Ato Administrativo 20250079_Emenda Individual
Ato Administrativo 20250104_Emenda Individual
Ato Administrativo 20250116_Emenda Individual
Ato Administrativo 20250117_Emenda Individual
