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ATOS ADMINISTRATIVOS MARÇO/2024 – REALOCAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

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Conforme autorização contida no art. 35 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nº 11.594, de 22 de Setembro de 2023, fica o Poder Executivo, mediante ato administrativo do subsecretário de Planejamento e Orçamento, autorizado a modificar, no sistema orçamentário e financeiro, o crédito consignado nas especificações de elemento de despesa, subação e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Orçamento Municipal de 2024, para fins de adequação da programação orçamentária, execução e prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG.

 

Ato Administrativo 20240088

Ato Administrativo 20240089 

Ato Administrativo 20240090

Ato Administrativo 20240091

Ato Administrativo 20240092

Ato Administrativo 20240093

Ato Administrativo 20240095

Ato Administrativo 20240096

Ato Administrativo 20240097

Ato Administrativo 20240100

Ato Administrativo 20240101

Ato Administrativo 20240102

Ato Administrativo 20240103

Ato Administrativo 20240104

Ato Administrativo 20240105

Ato Administrativo 20240106

Ato Administrativo 20240107

Ato Administrativo 20240108

Ato Administrativo 20240109

Ato Administrativo 20240110

Ato Administrativo 20240111

Ato Administrativo 20240112

Ato Administrativo 20240113

Ato Administrativo 20240114

Ato Administrativo 20240115

Ato Administrativo 20240116

Ato Administrativo 20240117

Ato Administrativo 20240118

 

Para adequação das Emendas Parlamentares Individuais constantes da Lei Orçamentária vigente que apresentaram eventuais impedimentos das suas programações:

 

Ato Administrativo 20240094_Emenda_Individual

Ato Administrativo 20240098_Emenda_Individual

Ato Administrativo 20240099_Emenda_Individual