LOA 2010:
Lei nº 9.802 de 30 de dezembro de 2009
Orçamento Programa 2010
Orçamento Programa 2010 - Volume 1
Orçamento Programa 2010 - Volume 2
Detalhamento Orçamento Programa 2010
Detalhamento Orçamento Programa 2010 - Atualizado de acordo com o Decreto n.º 13.843/2010
Decreto n.º 13.843 de 14 de janeiro de 2010
Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária 2010:
Manual de Elaboração do PPAG 2010-2013 e da Proposta Orçamentária para 2010
