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Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua

criado em - atualizado em

O Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, instituído pelo 14.146/2010 e atualizado pelo Decreto nº 15.898/2015, é responsável por:

  • acompanhar e assessorar o desenvolvimento da Política Municipal para a População em Situação de Rua
  • propor medidas que assegurem a articulação das políticas públicas municipais para o atendimento à população em situação de rua
  • elaborar relatórios e planos de ação periódicos com o detalhamento de estratégias que favoreçam o constante aprimoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua
  • propor estratégias e mecanismos para a divulgação da Política Municipal para a População em Situação de Rua
  • instituir grupos de trabalho temáticos, em especial para discutir as desvantagens sociais a que foi historicamente submetida a população em situação de rua, bem como analisar e propor formas de inclusão e compensação social
  • organizar, anualmente, encontros, no âmbito Municipal, para avaliar e formular ações que favoreçam o fortalecimento e a consolidação da Política Municipal para a População em Situação de Rua
  • deliberar sobre a forma de condução dos seus trabalhos
  • propor indicadores que permitam avaliar as ações, metodologias, produtos e resultados de sua atuação. 

 

Cadastro SMASAC/ OSC

Registro de Candidatura/ Sociedade Civil

Notícias

Foto de uma sala de reuniões com cerca de 50 pessoas sentadas ao redor de grande mesa com formato de U
Comitê da Política Municipal para População em Situação de Rua de BH é reativado

O Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua foi reativado pela Prefeitura de Belo Horizonte. A retomada do grupo foi anunciada pelo Prefeito Fuad Noman em um pacote de ações que já estão sendo implementadas pela Prefeitura de Belo Horizonte em diferentes áreas. O espaço colegiado reúne representantes do Executivo municipal, do sistema de justiça e da sociedade civil. 

Continue lendo.

 

Legislação

  • EDITAL SMASAC Nº 001/2024-Institui o Regimento para o Processo Eleitoral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua.
  • Decreto Nº 14.146/2010Institui o Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências
  • Decreto Nº 15.898/2015 - Altera o Decreto nº 14.146/2010
  • Retificação do Edital nº 01/2019 - Resultado final do Processo Eleitoral dos representantes da sociedade civil para a 3ª Gestão do Comitê (página 16)
  • Decreto Nº 16.730/2017 - Dispõe sobre a Política Municipal Intersetorial para Atendimento à População em Situação de Rua e dá outras providências
  • Decreto Federal 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências