O Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS-BH) é um instrumento de planejamento estratégico de grande importância para a capital, com a meta de promover, cada vez mais, uma cidade limpa e sustentável para todos.
Elaborado com recursos do Governo Federal, por meio do contrato de repasse nº 768827/2011, o PMGIRS-BH busca determinar as diretrizes e ações para o manejo ambientalmente adequado e sustentável dos resíduos sólidos, assim como para a educação ambiental e mobilização social, em um horizonte de 20 anos.
A criação do plano foi condição necessária para o município ter acesso aos recursos da União destinados à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos.
O plano foi desenvolvido em diversas etapas, destacando-se:_ Plano de Comunicação e Mobilização Social (PCMS);
- O Diagnóstico dos Resíduos Sólidos;
- A Identificação das Possibilidades de Gestão Associada;
- O Planejamento das Ações do PMGIRS-BH;
- A Apresentação e Divulgação da versão final do PMGIRS-BH.
As diretrizes e estratégias gerais que serão adotadas pelo PMGIRS-BH são principalmente decorrentes das exigências das Leis Nº 12.305/2010 e Nº 11.445/2007, com especial ênfase na questão da sustentabilidade econômica e ambiental e na questão da inclusão social.
As análises deverão também considerar as influências e interferências da gestão dos resíduos provenientes da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), destacando-se as regiões limítrofes.
Premissa Básica do PCMS
O PCMS deve ser considerado como um documento dinâmico e referencial para a execução dos serviços, em atendimento ao escopo do Termo de Referência. Assim, em função das recomendações da PBH e do andamento dos fóruns de discussão e validação, os trabalhos e as soluções metodológicas adotadas poderão ser alteradas ou adaptadas, desde que previamente aprovadas pela SLU/PBH. Clique e acesse o documento.
