A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), realizou, no dia 30 de março de 2017, o lançamento da versão final do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte (PMGIRS-BH). A cerimônia no auditório JK da sede da Prefeitura marcou a entrega do documento à sociedade, cujo resumo está disponível neste portal, em linguagem mais acessível por meio de uma cartilha.
Os trabalhos de elaboração do PMGIRS-BH tiveram início em outubro de 2014, quando foram criados o Comitê Diretor e o Conselho Consultivo. Desde então, foram várias etapas, contemplando o diagnóstico dos resíduos sólidos, a identificação das possibilidades de gestão associada e o planejamento das ações do PMGIRS-BH, até se chegar à apresentação e divulgação de sua versão final.
O processo de implementação do PMGIRS-BH foi bastante democrático, ao permitir que o cidadão, convidado a participar das audiências e da consulta pública, sugerisse, inclusive, alterações na versão preliminar do documento. Na ocasião, o edital de convocação para a consulta pública foi publicado no Portal da PBH e no Diário Oficial do Município (DOM). O PMGIRS-BH foi elaborado com recursos do Governo Federal, por meio do contrato de repasse nº 768827/2011.
O futuro dos resíduos
O PMGIRS-BH é um instrumento de planejamento estratégico, para um horizonte de 20 anos, que contempla diretrizes e ações para a gestão ambientalmente adequada e sustentável dos resíduos sólidos. O planejamento inclui desde a geração até a disposição final dos resíduos sólidos municipais, observando aspectos técnicos, operacionais, econômicos, sociais, ambientais e de participação da população.
O conteúdo do documento, assim como o processo participativo para sua elaboração, atendem às exigências da Lei 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O plano também leva em consideração as influências e interferências da gestão dos resíduos provenientes da Região Metropolitana de Belo Horizonte, destacando-se as regiões limítrofes.
A organização
O Comitê Diretor do PMGIRS-BH, coordenado pela SLU e composto por gestores e técnicos dos principais órgãos públicos municipais envolvidos direta ou indiretamente com a gestão dos resíduos sólidos, exerceu, na época, um papel executivo com significativa atuação no processo de elaboração do documento.
Já o Conselho Consultivo é o espaço para a participação da sociedade. Nele, representantes do setor público e da sociedade civil organizada integraram o processo de discussão. Isso se deu por meio de audiências públicas, oficinas de capacitação e dos grupos de discussão temática. O Conselho Consultivo é composto por 30 integrantes titulares, sendo 15 representantes do Poder Público e 15 da sociedade civil organizada, por meio dos setores popular, acadêmico e empresarial.
ANEXO I DA VERSÃO FINAL DO PMGIRS-BH
