O que é o PMGIRS-BH?
Elaborado com um horizonte de 20 anos, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte (PMGIRS-BH) é um instrumento de planejamento estratégico que estabelece diretrizes e ações para a gestão ambientalmente adequada e sustentável dos resíduos sólidos no município. O plano abrange desde a geração até a disposição final dos diversos tipos de resíduos, considerando aspectos técnicos, operacionais, econômicos, sociais, ambientais e de participação da população.
O PMGIRS-BH foi concluído e divulgado em março de 2017 pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), após um processo de elaboração iniciado em outubro de 2014. O plano foi financiado com recursos do Governo Federal e atende às exigências da Lei 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, levando em conta as influências da gestão de resíduos da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A versão final e a cartilha com resumo em linguagem mais acessível podem ser acessadas nos links disponíveis no fim desta página.
Processo Participativo de Elaboração
A elaboração do PMGIRS-BH foi pautada por um processo participativo, envolvendo a interdisciplinaridade e intersetorialidade da Administração Municipal e a ativa participação da sociedade civil organizada, garantindo um amplo debate democrático e transparente de ideias e propostas. As ações de comunicação e mobilização social incluíram:
Instituição do Comitê Diretor:
Composto por gestores e técnicos da Prefeitura, coordenado pela SLU.
Responsável pela coordenação da elaboração do PMGIRS-BH, difusão de informações e engajamento dos diversos segmentos da sociedade.
Instituição do Conselho Consultivo:
Formado por representantes do setor público e da sociedade civil que representaram os setores popular, acadêmico e empresarial.
Serviu como um espaço para discutir e validar as propostas do PMGIRS-BH.
Promoção de Grupos de Discussão Temática:
Realizados para abordar tópicos específicos vinculados ao PMGIRS-BH em sessões com número reduzido de participantes (7 a 15 integrantes).
Utilizados para obter dados qualitativos sobre opiniões e sugestões sobre o plano.
Realização de Eventos:
Evento de Lançamento: realizado em 29 de outubro de 2014 para apresentar a proposta de elaboração do PMGIRS-BH e discutir o panorama dos resíduos sólidos.
Audiências Públicas: ao todo, sete audiências, com foco em: Apresentação do Diagnóstico (3 audiências). Discussão das Possibilidades de Gestão Associada (3 audiências); Apresentação das diretrizes, metas e ações da versão preliminar do PMGIRS-BH (1 audiência).
Oficinas: realizadas com objetivo de capacitação e validação de mecanismos de controle social.
Realização de Consulta Pública: por 30 dias, no site da PBH, para que os cidadãos pudessem analisar e contribuir com a versão preliminar do PMGIRS-BH. Na ocasião, o edital de convocação foi publicado no Portal da PBH e no Diário Oficial do Município (DOM).
ANEXO I DA VERSÃO FINAL DO PMGIRS-BH
