Frequentemente a Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU) recebe sugestões para a mudança do sistema de coleta de lixo domiciliar atual. Para a SLU, perceber que temas relevantes como a geração e a destinação dos resíduos estão em pauta e geram debates é motivo de satisfação. Discutir esses assuntos é um passo importante para a conscientização da população e para um ambiente mais saudável.
Todas as sugestões que chegam à SLU são avaliadas. Várias são descartadas, principalmente aquelas classificadas como “inovadoras” ou “revolucionárias”, mas que ainda não foram testadas em lugar algum do mundo. Outras ideias, mais sérias e de comprovado sucesso em outras cidades, são examinadas. Entre as propostas mais sugeridas à SLU estão os modelos adotados em Barcelona, na Espanha, e em Paulínia, no estado de São Paulo, sempre apontados como referencias a serem seguidos por nossa cidade.
Em Barcelona, a coleta de lixo é subterrânea, feita a partir de tubulações e bombas de sucção que retiram os resíduos sólidos das ruas e dos prédios residenciais. Por meio de um sistema informatizado, a cada hora, as bombas são ativadas e, em uma velocidade superior a 70 km/h, fazem com que os resíduos atravessem os 113 km de tubulações instalados por toda a cidade. Esses resíduos chegam já separados até a unidade coletora.
Já em Paulínia, a exemplo de várias cidades europeias, o lixo é armazenado em contêineres subterrâneos. Parte do corpo do contêiner é superficial e parte é subterrânea. O cidadão joga o saco de lixo na extremidade acima da superfície do piso, diretamente ligada à parte subterrânea, que possui dois metros de profundidade em relação ao nível do chão. O caminhão de coleta, equipado com uma grua, retira o contêiner e despeja os sacos de lixo jogados pelos cidadãos em seu compactador. Todo o processo é automatizado.
Para Belo Horizonte, entretanto, além do custo elevado, alguns fatores contribuem para a dificuldade de instalação de ambos os modelos. O exemplo de Barcelona demandaria altos investimentos financeiros e de engenharia, totalmente fora dos padrões econômicos do Brasil. A experiência de Paulínia, mais próxima de nossa realidade, também é de extrema dificuldade para ser implantada em nossa cidade, pelos seguintes motivos:
1 - O subsolo de Belo Horizonte não é completamente mapeado quanto às redes subterrâneas de água, esgoto, energia, telefonia e gás, motivos que atualmente impedem a SLU de instalar até hastes de suporte dos cestos coletores leves (lixeirinhas) em alguns pontos. O desafio seria ainda maior para encontrar locais adequados para a instalação dos contêineres, que demandam um significativo volume de escavação.
2 - A declividade acentuada das vias da capital mineira impede que esse tipo de lixeira seja instalado em larga escala para cobrir toda a cidade. Além disso, a falta de padronização em passeios, quanto à largura, limitaria também os locais possíveis de instalação.
3 - A altura livre necessária para o levantamento (içamento) do contêiner é limitada por fiação e árvores, que podem impedir ou dificultar o processo.
4 - Os custos de aquisição e instalação dos equipamentos e dos veículos para a coleta de resíduos são elevados.
Incineração de Resíduos
Outra tecnologia de tratamento dos resíduos, sempre lembrada para ser implantada em Belo Horizonte, é a de incineração de resíduos. O modelo é adotado em diversos países do primeiro mundo, como Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Holanda, Japão, Suécia e Suíça, entre outros, que por meio da queima de lixo geram energia. Mas, em Belo Horizonte, a incineração de resíduos também é uma prática descartada.
Além de ser proibida por lei, o aspecto socioeconômico também pesa na decisão da Prefeitura, já que o custo de implantação de uma usina de incineração é muito alto e há impactos em um mercado de trabalho relevante na cidade, que é o de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
A incineração de lixo é proibida no Estado pela Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Em seu artigo 17, que lista as proibições às formas de destinação dos resíduos sólidos, o inciso IV cita: “utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos oriundos do sistema de coleta do serviço público de limpeza urbana nos municípios.
Parágrafo único - Excetuando-se a tecnologia de coprocessamento em fornos de fábricas de cimento, a proibição prevista no inciso IV abrange também as concessões públicas para empreendimento que promova o aproveitamento energético a partir da incineração de resíduos sólidos urbanos oriundos da coleta convencional. (Inciso acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 21.557, de 22/12/2014).”
Mesmo se a legislação fosse favorável, a incineração em Belo Horizonte seria de difícil implementação. Fatores como a característica dos resíduos gerados pela população e o alto custo de implantação da tecnologia seriam os principais obstáculos. Os resíduos domiciliares gerados em Belo Horizonte são compostos por 49% de material orgânico (lixo molhado), 35% de lixo reciclável (seco) e 16% de outros tipos, como entulho.
Uma usina de incineração, para ser viável economicamente, deve receber resíduos em sua maior parte composta por material seco, ou seja, com pouca quantidade de lixo orgânico. Materiais como madeira, plástico e papel têm maior potencial calorífico e queimam mais facilmente. A alta concentração de resíduos orgânicos, ou lixo molhado, inviabiliza economicamente a incineração por não permitir que a chama, durante a queima, atinja as altas temperaturas necessárias. É o que acontece com a composição do lixo gerado em Belo Horizonte.
Para se justificar financeiramente, a concessão do poder público a uma empresa que deseja implantar uma usina de incineração deve ser em torno de 40 anos. Nesse período, o forno da usina deve ser alimentado constantemente com resíduos secos. Ou seja, a cidade que adotar este tipo de tecnologia terá que fornecer lixo seco constantemente para suprir a demanda da queima de resíduos. Para se ter uma ideia, cidades da França e da Noruega estão importando resíduos de outros países, para cumprir contratos de longo prazo, o que provoca críticas da população.
O fornecimento de grande quantidade de lixo reciclável para as usinas não segue a lógica de redução da produção de lixo e do aumento da reciclagem, recomendada pela Lei Federal nº 12.305/2010, Lei Estadual 18.031/2009 e pela Lei Municipal 10.534/2012, que determinam que os catadores tenham prioridade na realização do serviço. Caso fosse adotado em Belo Horizonte, a incineração impactaria fortemente um mercado de trabalho de grande importância socioambiental. Um estudo de 1997 do Institute for Local Self-Reliance (EUA) mostrou que a incineração de 10 mil toneladas de resíduos por ano gera um posto de trabalho, enquanto a reciclagem das mesmas 10 mil toneladas pode gerar 647 empregos. Hoje, em Belo Horizonte, há 271 catadores organizados, distribuídos em seis associações e cooperativas, que recebem 471 toneladas de material reciclável por mês.
Há de se levar em conta também os cerca de 900 catadores informais (dados de 2014), que tiram seu sustento coletando recicláveis nas ruas da cidade. Há ainda que se considerar o aspecto ambiental, já que a prática da incineração é controversa. Os críticos a questionam por ela representar riscos à qualidade de vida, à saúde pública e ao meio ambiente. Eles argumentam que os incineradores, mesmo os dotados com os mais avançados filtros de ar, não são capazes de impedir o vazamento de partículas poluentes ultrafinas, que contaminam o ar, o solo e a água, trazendo riscos graves para a saúde das pessoas, principalmente das comunidades mais próximas.
Para os ambientalistas, a incineração de resíduos sólidos também contribui para provocar mudanças climáticas já que incineradores emitem uma quantidade maior de dióxido de carbono por unidade de geração de eletricidade do que usinas movidas a carvão. Além do dióxido de carbono e do vapor de água, outros gases são produzidos, incluindo diversas substâncias tóxicas, como metais pesados e outras.
Além do alto custo de implantação de uma usina, os equipamentos utilizados na incineração do lixo sofrem muito desgaste devido aos produtos químicos utilizados e substâncias liberadas durante o trabalho. Por isso é preciso contar com um planejamento de revisões preventivas e corretivas, o que exige um investimento considerável. Agências europeias e norte-americanas de monitoramento ambiental têm verificado que o funcionamento dos incineradores é frequentemente interrompido por diferentes falhas técnicas. Tais ocorrências trazem prejuízos ambientais com a emissão de gases tóxicos, sem passar pelos processos de filtragem, na atmosfera.
