Conforme artigo 19 do Regulamento de Licitações e Contratos da Prodabel, a audiência e a consulta pública são procedimentos abertos a qualquer interessado, destinadas à apreciação pública de documentos integrantes do edital de licitação. Para dar publicidade e transparência às audiências e consultas públicas realizadas pela Prodabel, todas as informações relativas a estes procedimentos e seus documentos complementares são amplamente divulgados neste Portal da Transparência, conforme links abaixo, e seus extratos são publicados no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte.
Consultas Públicas 2023
