A Prodabel, sociedade de economia mista municipal, submete-se à Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e ao Decreto Municipal nº 16.935, de 29 de junho de 2018, que determinaram a adoção de regras de governança corporativa e de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno.
Em 2018, foi instituído o Programa de Integridade da empresa, com a criação do Código de Conduta e Integridade e das Políticas de Gestão de Riscos, de Gestão de Pessoas, de Porta Vozes, de Transação com Partes Relacionadas, de Divulgação de Informações e de Anticorrupção.
Acesse aqui a última versão do Programa de Integridade da Prodabel, que é composto por:
- Código de Conduta e Integridade;
- Política de Gestão de Riscos;
- Política de Gestão de Pessoas;
- Política de Porta Vozes;
- Política de Divulgação de Informações;
- Política de Transação com Partes Relacionadas;
- Política Anticorrupção.
A Prodabel é empresa aderente ao Programa de Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos – PFIP/BH e participante do Programa Nacional de Prevenção a Fraude e Corrupção (PNPC), uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), executada pelas Redes de Controle dos Estados, com o patrocínio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que tem como objetivo a redução dos níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
A marca de participante, concedida à Prodabel, é uma demonstração pública da integridade nas rotinas e do compromisso com a melhoria dos controles, e se coaduna com o monitoramento contínuo, que é um dos fundamentos do Programa de Integridade.
