A Carta Anual subscrita pelo Conselho de Administração da Prodabel explicita os compromissos de consecução de obetivos de políticas públicas pela empresa, em atendimento ao interesse coletivo, com definição de recursos a serem empregados para tanto, bem como os impactos econômico-financeiros da consecução desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores objetivos, conforme exigido no art. 8º da Lei nº 13.303/2016.