A Prodabel é aderente ao PFIP/BH, programa da Controladoria Geral do Município de Belo Horizonte - CTGM, cujo objetivo é orientar e capacitar os órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte a implementarem programas de integridade e a adotarem medidas para a utilização de boas práticas de gestão de riscos e controle interno.
O PFIP / BH é composto pelas seguintes etapas:
Abaixo seguem os produtos do PFIP / BH elaborados pela Prodabel:
Etapa 01. Comprometimento da Alta Administração e Ambiente para Implementação:
- Termo de Adesão ao PFIP;
- Instrução Normativa nº 003/2018, que instituiu o Programa de Integridade da empresa, políticas, comitês de atuação e a Gerência de Compliance, nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016;
- Instrução Normativa nº 005/2018, que instituiu instrumentos de gerenciamento de riscos e o Comitê de Gestão de Riscos, em consonância com a Política de Gestão de Riscos e em atendimento à Lei Federal nº 13.303/2016;
- Instrução Normativa nº 008/2019, que estabeleceu as diretrizes do Programa de Integridade, instituído pela Instrução Normativa nº 003/2018;
- Instrução Normativa nº 014/2020, que alterou as Instruções Normativas nº 003/2018 e nº 008/2019, inserindo a Política de Anticorrupção no Programa de Integridade da Prodabel;
- Instrução Normativa nº 004/2021, que alterou a Instrução Normativa 008/2019, para incluir a previsão de avaliação independente do Programa de Integridade;
- Instrução Normativa nº 003/2022, que criou a Superintendência de Controle Interno na Prodabel;
- Instrução Normativa nº 008/2022 que, alterando as Instruções Normativas 003/2018 e 008/2019, excluiu a Política de Indicação do Programa de Integridade, alterou competências do Comitê de Elegibilidade e incluiu a Superintendência de Controle Interno como instância de integridade.
- Portaria nº 135/2022, que designou membros da Comissão de Ética da Prodabel.
- Plano de Comunicação e Capacitação 2023.
- Plano de Comunicação e Capacitação 2024.
Etapa 02. Gestão de Riscos:
2.1. Levantamento Prévio de informações (contexto e critérios):
Estabelecimento do Contexto
2.2. Identificação, análise e tratamento dos riscos de integridade:
A Prodabel gerencia os riscos corporativos desde 2018. Ela possui um Comitê de Gestão de Riscos, composto por um integrante de cada diretoria, responsável pela elaboração e revisão do plano de gestão de riscos, que ocorre semestralmente. Os relatórios semestrais elaborados pelo Comitê estão disponibilizados no seguinte link: https://prefeitura.pbh.gov.br/prodabel/transparencia/programa-de-integridade/gestao-de-riscos
Etapa 03. Instituição e Formalização do Canal de Denúncias e Procedimentos para Responsabilização
O Código de Conduta e Integridade e a Política de Anticorrupção, documentos que compõem o Programa de Integridade, preveem canais de denúncias e procedimentos. O Programa de Integridade pode ser acessado em: https://prefeitura.pbh.gov.br/prodabel/transparencia/programa-de-integridade/programa.
Etapa 04. Plano de Integridade
No Plano de Integridade são estabelecidos os instrumentos adotados para guiar os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos agentes vinculados à Prodabel.
Etapa 05. Melhoria Contínua e Gestão do Programa de Integridade
O monitoramento contínuo é um dos fundamentos do Programa de Integridade da Prodabel, que é revisado, no mínimo, anualmente.
Relatórios semestrais sobre as atividades desenvolvidas são elaborados e estão divulgados em https://prefeitura.pbh.gov.br/prodabel/transparencia/programa-de-integridade/relatorios.
