Lei de Acesso à Informação
criado em 22/03/2023 - atualizado em 23/03/2023 | 11:11
A Prodabel apresenta, consoante boas práticas de governança corporativa e transparência, Relatório Anual da Lei de Acesso à Informação, nos termos do parágrafo único do artigo 26 do Decreto Municipal nº 14.906/2012:
LEI 13.303/2016
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