Pular para o conteúdo principal

Regulamento Interno de Licitações e Contratos

atualizado em 12/11/2018 | 17:02

Atendendo ao art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Prodabel estabelece as normas, os critérios e os procedimentos de licitação e contratação direta de bens e/ou serviços; cadastro de fornecedores; formalização, execução, gestão e fiscalização de contratos; alienação de bens e ativos integrantes do patrimônio.

Ouça este conteúdo