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A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por intermédio da Prodabel, tendo em vista a necessidade de Promover Registro de Preço para contratação de SOLUÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO, com equipamentos e serviços, SOB DEMANDA, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, conforme Projeto Básico anexo, publica a presente Consulta Pública que tem como finalidade garantir as melhores condições para a contratação, através de contribuições, esclarecimentos e, eventuais, questionamentos técnicos que possam ser suscitados, a fim de assegurar a transparência, isonomia e ampla concorrência do procedimento licitatório, conciliando e qualificando as necessidades da Prefeitura com as possibilidades a serem ofertadas pelo mercado. 

A respectiva Consulta Pública tem seu fundamento no Artigo 19 do Regulamento de Licitações e Contratos da PRODABEL.

- OBJETIVOS DA CONSULTA PÚBLICA

1. Receber contribuições e questionamentos técnicos que possam promover melhorias na minuta do Projeto Básico desenvolvido, bem como conciliar e qualificar as necessidades da Prefeitura com as possibilidades a serem ofertadas pelo mercado;  
2. Verificar a existência de empresas interessadas na licitação, aptas ao atendimento das especificações técnicas constantes do Projeto Básico;
3. Divulgar o interesse da Prodabel na contratação do referido serviço, possibilitando a transparência e a ampla competitividade no certame a ser realizado.

- OBJETO A SER CONTRATADO

Promover Registro de Preço para contratação de SOLUÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO, com equipamentos e serviços, SOB DEMANDA, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, conforme Projeto Básico anexo.

- NORMAS E PROCEDIMENTOS DA CONSULTA

1. As contribuições, esclarecimentos e questionamentos técnicos deverão ser encaminhadas, exclusivamente pelo E-mail gcaa-pb@pbh.gov.br, até o dia 14/03/2023.
2. Esta Consulta Pública não constitui compromisso de contratação por parte da Prodabel, sendo apenas uma oportunidade para esclarecimento e detalhamento do objeto a ser licitado;
3. As empresas interessadas não podem cobrar qualquer valor, mesmo que a título de compensação de despesas, pela submissão de respostas, propostas, demonstrações, discussões ou por qualquer outro motivo decorrente desta Consulta Pública;
4. A PRODABEL reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar quaisquer ou todas as respostas a esta Consulta Pública;
5. A Prodabel analisará todas as contribuições, esclarecimentos e questionamentos técnicos até 21/03/2023.