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1.1.    É objeto do presente Contrato a prestação de serviços de lavagem e higienização de botas de borracha PVC (EPI) de diversas numerações (nº 36 ao nº 45), da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil – SUPDEC, sob regime de empreitada a preço unitário. 

1.2.     Durante o período de vigência do contrato o órgão poderá encaminhar para lavagens e higienização até 30 (trinta) pares de botas por mês, de acordo com a necessidade e demanda, podendo ser remanejada durante o período do Contrato. 

Parágrafo único – O objeto do Contrato é adjudicado à CONTRATADA por dispensa de licitação, na forma do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, segundo a Proposta Comercial apresentada pela CONTRATADA a qual, conhecida e aceita pelas partes, incorpora-se a este instrumento, independente de transação.