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Portaria conjunta SMOBI / SUDECAP Nº 205/2020 – Publicada em 07/01/2021. Instituiu fluxo do processo administrativo para apuração de responsabilidade, aplicação das sanções administrativas previstas em lei e rescisão contratual unilateral – PAAS – em razão de irregularidades praticadas por licitantes e contratados no âmbito das licitações e contratos da Estrutura Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI.
Link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/415856

Portaria conjunta SMOBI / SUDECAP Nº 002/2021 – Publicada em 10/04/2021. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos necessários para a análise e encaminhamento das solicitações de realinhamento de preços decorrente de acréscimos ou decréscimos extraordinários nos preços de mercado de insumos e/ou de itens de contratos administrativos nos âmbitos da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI.
Link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/409799

Portaria conjunta SMOBI / SUDECAP Nº 016/2022 – Publicada em 24/08/2022. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos necessários para a análise e encaminhamento das solicitações de realinhamento de preços decorrente de acréscimos ou decréscimos extraordinários nos preços de mercado de insumos e/ou de itens de contratos administrativos nos âmbitos da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP.
Link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/21253

Portaria SMOBI Nº 243/2022 – Publicada em 14/09/2022. Emitida pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), com o objetivo específico de alterar a composição e a estrutura de órgãos do Programa de Integridade e dos Comitês de Gestão Estratégica e de Integridade da secretaria.
Link: https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/obras-e-infraestrutura/Portaria%20243%20-2022_0.pdf

Portaria Conjunta SMOBI/SMPU/SUDECAP/SUMOB/URBEL/BHTRANS Nº 026/2022 – Publicada em 21/01/2023. Emitida de forma conjunta por diversas secretarias e autarquias da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), tem o objetivo específico de instituir e designar os membros da Unidade Gestora do Programa (UGP) e do Comitê Estratégico do Programa Mobilidade e Inclusão Urbana, financiado por recursos de empréstimo junto ao Banco Mundial (BIRD).
Link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/30133

Portaria conjunta SMOBI/SUDECAP/URBEL Nº 037/2023 – Publicada em 12/12/2023. Emitida pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI), pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) e pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), tem o objetivo específico de regulamentar procedimentos conjuntos.
Link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/430795

Portaria SMOBI Nº 296/2023 – Publicada em 13/12/2023. Institui o Acordo de Nível de Serviços – ANS, para os processos de contratações realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI.
Link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/430899

Portaria SMOBI 317/2023 – Publicada em 23/12/2023. Estabelece no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura critérios para avaliação da planilha de preços apresentada pelos licitantes em processos administrativos de contratação de obras e serviços de engenharia.
Link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/431752

Portaria SMOBI 045/2024 – Publicada em 06/03/2024. Regulamenta a análise de vantajosidade econômica nas renovações contratuais, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/435530

Portaria conjunta SMOBI/SUDECAP Nº 011/2025 – Publicada em 30/04/2025. Emitida pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), tem o objetivo específico de regulamentar as alterações qualitativas e quantitativas em contratos de obras e serviços de engenharia, garantindo a obrigatoriedade da manutenção do desconto global em favor da administração pública durante os aditamentos contratuais.
Link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/460667

Portaria SMOBI Nº 135/2026 – Publicada em 01/04/2026. Institui o Acordo de Nível de Serviços (ANS) na gestão interna para os processos de contratações públicas. O ato normativo visa padronizar e otimizar os fluxos da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, alinhando-se às exigências e diretrizes das contratações municipais.
Link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/480473

Portaria SMOBI Nº 134/2026 – Publicada em 01/04/2026. Institui o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, sob a coordenação da Diretoria de Aquisições e Contratos (DAC). O ato normativo visa consolidar e orientar o planejamento das contratações públicas para o ano subsequente, promovendo a racionalização dos processos, a transparência e o alinhamento estratégico institucional às leis orçamentárias.
Link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/480472