Nesta seção, o Portal da Transparência da Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza o histórico de documentos e o atual marco contratual que rege a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
O acervo digital está organizado de forma a garantir o acesso à evolução jurídica e administrativa desses serviços essenciais, dividindo-se em:
• Convênio de Cooperação Nº 788753, para a Prestação Compartilhada dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Belo Horizonte, e seus Termos Aditivos: Instrumento original celebrado em 2002 para a prestação compartilhada dos serviços de água e esgoto na capital, acompanhado de suas sucessivas atualizações ao longo dos anos.
• 10º Termo Aditivo - Adequação do Convênio de Cooperação Nº 788753: Assinado em 25 de março de 2026, este termo promoveu a adequação do Convênio de Cooperação original (de 2002) às diretrizes e exigências trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
• Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Belo Horizonte – Anexo V: Este é o documento vigente
2 - Convênio PBH - COPASA 1º Termo Aditivo
3 - Convênio PBH - COPASA 2º Termo Aditivo
4 - Convênio PBH - COPASA 3º Termo Aditivo
5 - Convênio PBH - COPASA 4º Termo Aditivo
6 - Convênio PBH - COPASA 5º Termo Aditivo
7 - Convênio PBH - COPASA 6º Termo Aditivo
8 - Convênio PBH - COPASA 7º Termo Aditivo
9 - Convênio PBH - COPASA 8º Termo Aditivo
10 - Convênio PBH - COPASA 9º Termo Aditivo - Termo de Atualização
11 - Convênio PBH - COPASA 10º Termo Aditivo
12 - Novo Contrato de Concessão e Anexos
