O Plano Municipal de Saneamento de Belo Horizonte (PMS), institucionalizado pela Lei 8.260/2001, que criou a Política Municipal de Saneamento, é um instrumento de planejamento e monitoramento das ações de saneamento em BH, por meio de indicadores sanitários, epidemiológicos e ambientais, que avaliam e caracterizam a situação de salubridade ambiental do Município, culminando na definição de prioridades de investimentos na cidade.
Para o cálculo dos indicadores e dos critérios de priorização de áreas para investimento, são utilizados diversos recursos de informática, especialmente de geoprocessamento. Esses recursos permitiram a avaliação e hierarquização das 98 bacias elementares e das 256 sub-bacias que compõem o território municipal, para fins de investimentos em infraestrutura e serviços de saneamento.
A Lei 8.260/2001 determina que o PMS seja quadrienal, avaliado e atualizado a cada dois anos. Sendo assim, já foram elaboradas dez versões do Plano, estando em vigência o PMS 2020/2023 - Atualização 2022.
A preocupação com a atualidade desse instrumento é garantir seu caráter dinâmico e permitir uma avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações de Saneamento, que vêm sendo realizadas em Belo Horizonte, sempre na perspectiva da aceleração no cumprimento das metas e na busca da universalização dos serviços.
Considerando os termos do art. 4-A da Política Nacional de Saneamento Básico – Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, compete à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras.
Assim, em 8 maio de 2024, a ANA aprovou a Norma de Referência nº 8/2024, por meio da Resolução nº 192, que dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação.
Em 19 de setembro de 2024, a ANA aprovou a Norma de Referência nº 9/2024, por meio da Resolução nº 211, que dispõe sobre indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Dessa forma, para atendimento às Normas de Referência nº 8/2024 e nº 9/2024 da ANA, a versão do PMS denominado “Adequação do PMS 2020/2023 - Atualização 2022, às novas regulamentações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA” incluiu os capítulos 6, 7 e 8 que apresentam os indicadores de universalização da cobertura e do atendimento com abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, os indicadores operacionais Nível I e as metas progressivas de expansão desses indicadores até 2033 para o Município de Belo Horizonte.
Plano Municipal de Saneamento 2020-2023 - Atualização 2022 - Adequação às novas
regulamentações da ANA
PMS 2020-2023 Atualização 2022 – Adequação às novas regulamentações da ANA - Apresentação
PMS 2020-2023 Atualização 2022 – Adequação às novas regulamentações da ANA - Volume I - Texto
OBS: O Volume II – Mapas não sofreu alterações em relação à versão denominada “Plano Municipal de
Saneamento 2020-2023 - Atualização 2022”.
Plano Municipal de Saneamento 2020-2023 - Atualização 2022
PMS 2020-2023 Atualização 2022 – Apresentação
PMS 2020-2023 Atualização 2022 – Volume I – Texto
PMS 2020-2023 Atualização 2022 – Volume II – Mapas
