As prefeituras de Belo Horizonte e Contagem e a Copasa assinaram em julho de 2022 um acordo para a realização de obras a fim de impedir a continuidade dos despejos de esgotos na Lagoa da Pampulha, reconhecida como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco. Trata-se do programa Pampulha + Limpa: Lagoa sem Esgoto, que prevê um Plano de Ação, com mais de 800 obras, para viabilizar a ligação dos imóveis localizados na capital e em Contagem à rede coletora.
As obras são fruto de um acordo decorrente de Ação Civil Pública ajuizada, em setembro de 2021, pela Procuradoria Geral do Município (PGM) na Justiça Federal contra a Copasa, para que 100% do esgoto gerado na Bacia Hidrográfica da Pampulha seja coletado e tratado.
O sistema de esgotamento sanitário da Bacia da Pampulha possui 199.603 imóveis que estão oficialmente conectados à rede coletora da COPASA (ligações prediais reais), sendo que 113.807 imóveis estão localizados no Município de Belo Horizonte e 85.796 no Município de Contagem.
As chamadas ligações prediais factíveis, ou seja, imóveis que têm à sua disposição a rede pública de esgotamento sanitário, mas não estão ligados à mesma, totalizam 7.701 ligações na Bacia da Pampulha, sendo 2.164 ligações em Belo Horizonte e 5.537 ligações em Contagem.
Existem ainda 2.058 ligações prediais potenciais, que são aquelas relativas aos locais onde não existem redes coletoras de esgotos implantadas, sendo 557 em Belo Horizonte e 1.501 em Contagem.
A tabela a seguir apresenta o resumo das tipologias de ligações prediais de esgoto na Bacia da Pampulha.
LIGAÇÕES | BH | CONTAGEM | BACIA DA PAMPULHA |
---|---|---|---|
Reais | 113.807 | 85.796 | 199.603 |
Factíveis | 2.164 | 5.537 | 7.701 |
Potenciais | 557 | 1.501 | 2.058 |
Em suma, os imóveis cujo atendimento carecem de intervenções da COPASA e, em alguns casos, com atuação conjunta com as administrações municipais de Belo Horizonte e Contagem, perfazem um total de 9.759 (factíveis + potencias), correspondendo a uma população de aproximadamente 30.000 habitantes.
O Plano de Ação trabalha com quatro eixos de atuação com intervenções da COPASA em áreas de interesse social/ocupações desordenadas, obras de pequeno porte, ações de mobilização social e ações de natureza continuada que contemplam um plano de comunicação para mobilização social e o monitoramento da qualidade das águas.
- Obras em áreas de interesse social (AIS) e ocupações desordenadas: execução de obras em núcleos urbanos estabelecidos sem planejamento ou que foram construídas de forma desordenada em áreas de preservação permanente (APP) e/ou que necessitam de abertura de via e remoção de imóveis para implantação do sistema de esgotamento sanitário.
Foi estabelecido que, além da gratuidade da ligação de esgoto já praticada pela COPASA, a mesma será responsável pela construção do ramal interno de esgoto nas moradias localizadas em Áreas de Interesse Social, visando a efetividade das interligações às redes existentes.
- Obras de pequeno porte: execução de obras que contemplam a implantação do sistema de esgotamento sanitário nas demais áreas da bacia da Pampulha.
- Mobilização social: a ser realizada nos imóveis que possuem condições técnicas para se conectar por gravidade à rede pública de esgotamento sanitário existente, com o objetivo de apresentar os benefícios dessa infraestrutura, com vistas à adesão dos usuários à mesma.
- Ações de Natureza Continuada
- Plano de Comunicação
O Plano de Comunicação tem o objetivo de informar e mobilizar a população da Bacia da Lagoa da Pampulha, visando o esclarecimento da mesma em relação às obras a serem realizadas, além de promover ações de educação ambiental, em especial para diminuição das ocorrências de uso incorreto das instalações de esgoto pelos usuários.
- Monitoramento de Qualidade das Águas
O Monitoramento de Qualidade das Águas visa acompanhar a evolução da sua qualidade, identificando tendências e permitindo a realização de diagnósticos. Atualmente, a COPASA realiza amostragens em 11 pontos e o Plano de Ação prevê a implantação de 09 novos pontos na Bacia, sendo 07 em Contagem e 02 em Belo Horizonte.
- Plano de Comunicação
A tabela apresentada a seguir sintetiza as formas de atuação previstas.
EIXOS DE ATUAÇÃO | LIGAÇÕES PREDIAIS (Unidades) | POPULAÇÃO (Habitantes) | ||||
---|---|---|---|---|---|---|
BELO HORIZONTE | CONTAGEM | BACIA DA PAMPULHA | BELO HORIZONTE | CONTAGEM | BACIA DA PAMPULHA | |
Obras em AIS e ocupações desordenadas | 48 | 3.372 | 3.420 | 150 | 10.500 | 10.650 |
Obras de pequeno porte | 2.445 | 2.344 | 4.789 | 7.600 | 7.000 | 14.600 |
Mobilização social | 228 | 1.322 | 1.550 | 700 | 4.050 | 4.750 |
TOTAL | 2.721 | 7.038 | 9.759 | 8.350 | 21.500 | 30.000 |
O Plano de Ação para o Sistema de Esgotamento Sanitário da Bacia da Lagoa da Pampulha está previsto para ser implantado em cinco anos e os investimentos para realização das ações propostas equivalem a cerca de R$ 146.500.000,00 assim distribuídos:
Distribuição de recursos | |
---|---|
Investimentos para realização das ações propostas | R$ 49.500.000,00 |
Realização de manutenções e melhorias de natureza continuada | R$ 97.000.000,00 |
Total | R$ 146.500.000,00 |
O Plano de Ação e seus anexos estão disponíveis abaixo:
Plano de Ação
Anexo I - Cronograma
Anexo II - Obras de Pequeno Porte
Anexo III - Áreas de Interesse Social
Anexo IV - Ocupações Desordenadas