Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

As prefeituras de Belo Horizonte e Contagem e a Copasa assinaram em julho de 2022 um acordo para a realização de obras a fim de impedir a continuidade dos despejos de esgotos na Lagoa da Pampulha, reconhecida como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco. Trata-se do programa Pampulha + Limpa: Lagoa sem Esgoto, que prevê um Plano de Ação, com mais de 800 obras, para viabilizar a ligação dos imóveis localizados na capital e em Contagem à rede coletora.

As obras são fruto de um acordo decorrente de Ação Civil Pública ajuizada, em setembro de 2021, pela Procuradoria Geral do Município (PGM) na Justiça Federal contra a Copasa, para que 100% do esgoto gerado na Bacia Hidrográfica da Pampulha seja coletado e tratado.

O sistema de esgotamento sanitário da Bacia da Pampulha possui 199.603 imóveis que estão oficialmente conectados à rede coletora da COPASA (ligações prediais reais), sendo que 113.807 imóveis estão localizados no Município de Belo Horizonte e 85.796 no Município de Contagem. 

As chamadas ligações prediais factíveis, ou seja, imóveis que têm à sua disposição a rede pública de esgotamento sanitário, mas não estão ligados à mesma, totalizam 7.701 ligações na Bacia da Pampulha, sendo 2.164 ligações em Belo Horizonte e 5.537 ligações em Contagem.

Existem ainda 2.058 ligações prediais potenciais, que são aquelas relativas aos locais onde não existem redes coletoras de esgotos implantadas, sendo 557 em Belo Horizonte e 1.501 em Contagem.

A tabela a seguir apresenta o resumo das tipologias de ligações prediais de esgoto na Bacia da Pampulha.
 

Em suma, os imóveis cujo atendimento carecem de intervenções da COPASA e, em alguns casos, com atuação conjunta com as administrações municipais de Belo Horizonte e Contagem, perfazem um total de 9.759 (factíveis + potencias), correspondendo a uma população de aproximadamente 30.000 habitantes.

O Plano de Ação trabalha com quatro eixos de atuação com intervenções da COPASA em áreas de interesse social/ocupações desordenadas, obras de pequeno porte, ações de mobilização social e ações de natureza continuada que contemplam um plano de comunicação para mobilização social e o monitoramento da qualidade das águas.
 

• Obras em áreas de interesse social (AIS) e ocupações desordenadas: execução de obras em núcleos urbanos estabelecidos sem planejamento ou que foram construídas de forma desordenada em áreas de preservação permanente (APP) e/ou que necessitam de abertura de via e remoção de imóveis para implantação do sistema de esgotamento sanitário.
  
  Foi estabelecido que, além da gratuidade da ligação de esgoto já praticada pela COPASA, a mesma será responsável pela construção do ramal interno de esgoto nas moradias localizadas em Áreas de Interesse Social, visando a efetividade das interligações às redes existentes.
  
   
• Obras de pequeno porte: execução de obras que contemplam a implantação do sistema de esgotamento sanitário nas demais áreas da bacia da Pampulha.
  
   
• Mobilização social: a ser realizada nos imóveis que possuem condições técnicas para se conectar por gravidade à rede pública de esgotamento sanitário existente, com o objetivo de apresentar os benefícios dessa infraestrutura, com vistas à adesão dos usuários à mesma.
  
   
• Ações de Natureza Continuada
   
  • Plano de Comunicação
    
    O Plano de Comunicação tem o objetivo de informar e mobilizar a população da Bacia da Lagoa da Pampulha, visando o esclarecimento da mesma em relação às obras a serem realizadas, além de promover ações de educação ambiental, em especial para diminuição das ocorrências de uso incorreto das instalações de esgoto pelos usuários. 
    
     
  • Monitoramento de Qualidade das Águas
    
    O Monitoramento de Qualidade das Águas visa acompanhar a evolução da sua qualidade, identificando tendências e permitindo a realização de diagnósticos. Atualmente, a COPASA realiza amostragens em 11 pontos e o Plano de Ação prevê a implantação de 09 novos pontos na Bacia, sendo 07 em Contagem e 02 em Belo Horizonte. 

A tabela apresentada a seguir sintetiza as formas de atuação previstas.

O Plano de Ação para o Sistema de Esgotamento Sanitário da Bacia da Lagoa da Pampulha está previsto para ser implantado em cinco anos e os investimentos para realização das ações propostas equivalem a cerca de R$ 146.500.000,00 assim distribuídos:

O Plano de Ação e seus anexos estão disponíveis abaixo:

Plano de Ação

Anexo I - Cronograma

Anexo II - Obras de Pequeno Porte

Anexo III - Áreas de Interesse Social 

Anexo IV - Ocupações Desordenadas