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INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE DRENAGEM

criado em 24/03/2022 - atualizado em 08/04/2022 | 10:46

Belo Horizonte tem suas origens na consolidação de uma proposta de planejamento urbano higienista e que desconsiderou o traçado dos cursos d’água. O processo que se seguiu foi marcado por uma expansão acelerada desse modelo equivocado, acompanhado de intensa impermeabilização do solo. Esses fatores somados às mudanças climáticas se configuram como as principais causas da instalação e do agravamento dos riscos e das consequências das inundações, alagamentos e enxurradas que se verificam em vários pontos do Município.


Há cerca de duas décadas a Prefeitura de Belo Horizonte vem assumindo sua responsabilidade em lidar com os problemas relacionados à gestão das águas urbanas. O Município foi um dos primeiros no País a elaborar o Plano Diretor de Drenagem e o Plano Municipal de Saneamento, ainda nos anos 2000. Além disso, através do Programa DRENURBS, a Prefeitura fez um esforço adicional para viabilizar uma mudança de paradigmas, inclusive materializando a implantação de parques lineares, associados a intervenções de despoluição dos cursos d’água e de mitigação do risco de inundações, em contraposição à proposta de canalização de córregos, considerada, até então, como a única solução para o enfrentamento do problema das inundações.


Cabe destacar, ainda, a importância da institucionalização dos conceitos e práticas trazidos pelo Plano Diretor de Drenagem e pelo Programa DRENURBS, por meio do novo Plano Diretor Urbano de Belo Horizonte - Lei n° 11.181/2019, especialmente no que se refere à necessidade do controle do escoamento pluvial e da preservação dos fundos de vale.


Esse novo e importante arcabouço legal, em total consonância com a valorização e adequada gestão das águas urbanas, impulsionou a Administração Municipal na direção da atualização e revisão de seus procedimentos de elaboração de projetos de drenagem, buscando assim a incorporação dos aspectos atuais da legislação, como também aqueles relacionados a uma maior eficiência e sustentabilidade técnica e ambiental.


Assim, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI, por meio de sua Diretoria de Gestão de Águas Urbanas – DGAU, apresenta a nova INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE DRENAGEM URBANA PARA O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, instrumento que objetiva padronizar e uniformizar os critérios para tratamento da questão de drenagem no município, bem como trazer elementos para melhor controle e mitigação do aumento de escoamento pluvial superficial no ambiente urbano.


Esse documento tem como objetivo oferecer um referencial técnico aos projetistas, fornecendo elementos que permitam o conhecimento da legislação e de conceitos de hidrologia e hidráulica, além de apresentar um conjunto de informações necessárias à análise e ao dimensionamento de alternativas de concepção de solução sustentáveis, buscando permitir uma adequada compreensão das metodologias de elaboração de estudos e projetos de drenagem no Município de Belo Horizonte.


Esse trabalho foi subsidiado por estudos desenvolvidos pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, a partir da Fundação Christiano Ottoni - FCO e contou com a participação de um grupo de discussão composto por representantes das diversas Secretarias e instituições da Prefeitura de Belo Horizonte, com o apoio fundamental da Gerência de Normas e Padrões da SUDECAP - GENPA.


Antes deste marco atual, a Administração Municipal de Belo Horizonte utilizava como referência os seguintes documentos para orientar a elaboração de estudos e projetos de drenagem urbana:
 

  • Instrução Técnica para Elaboração de Estudos e Projetos de Drenagem Urbana do Município de Belo Horizonte (outubro de 2004): apresentava diretrizes específicas para a elaboração de estudos e projetos de microdrenagem;
     
  • Procedimento para Elaboração de Projeto de Ligação Predial ao Sistema Público de Drenagem Pluvial (setembro de 2011): apresentava orientações e diretrizes para elaboração de estudos e projetos de drenagem predial, de drenagem urbana, bem como da ligação desses empreendimentos ao sistema público de drenagem; e
     
  • Procedimento Padrão para Contratação e Elaboração de Projetos de Infraestrutura, capítulos 6, 10, 11 e 13 (abril de 2017): apresentava orientações para elaboração de projetos de microdrenagem, de macrodrenagem e de tratamento de fundo de vale para os órgãos da PBH ou para consultores por ela contratados. 

 

Foram realizadas a consolidação e a atualização destes documentos, incorporando o que era pertinente ao novo instrumento, de tal modo que, a partir deste momento, os procedimentos listados deixam de ser aplicados e são substituídos pela Instrução Técnica aqui apresentada.


Vale ressaltar que este trabalho não se configura como um manual suficiente para solução de todos os problemas de drenagem urbana, mas procura fornecer elementos técnicos para a adoção de critérios uniformes, já que o desempenho dessas obras estará sempre associado à quantidade e à qualidade dos dados e informações disponíveis e ao conhecimento dos responsáveis técnicos pela elaboração dos estudos e projetos.


A presente Instrução Técnica está dividida em 6(seis) capítulos, enumerados a seguir, os quais serão publicados em etapas à medida que forem sendo consolidados. Estes capítulos contam com alguns anexos e apêndices que complementam as informações das temáticas aqui enumeradas:
 

  1. Drenagem Urbana em Belo Horizonte: Apresenta um breve histórico da gestão de drenagem no Município e da Política de Gestão de Risco de Inundação.
     
  2. Parcelamento do Solo com vistas à Drenagem Urbana: Propõe uma série de verificações e recomendações na fase de planejamento dos loteamentos e dos empreendimentos.
     
  3. Controle na Fonte e Ligação ao Sistema Público de Drenagem: Apresenta as orientações para cumprimento das vazões de restrição dos empreendimentos, com o objetivo de atender ao estabelecido pelo Plano Diretor do Município e à segurança do Sistema Público de Drenagem.
     
  4. Sistema de Drenagem Pluvial: Microdrenagem e Controles Regionais: Traz orientações quanto aos dimensionamentos dos dispositivos do sistema primário de drenagem.
     
  5. Sistema de Drenagem Fluvial: Macrodrenagem, Tratamento de Fundo de Vale e Mitigação de Inundações: Apresenta as recomendações gerais para elaboração de estudos hidrológicos/hidráulicos das bacias hidrográficas do Município, bem como discorre sobre alternativas de intervenção nos fundos de vale e para controle de vazões.
     
  6. Monitoramento Hidrológico e Gestão de Risco e Desastres: Exibe as informações principais do Sistema de Monitoramento Hidrológico do Município, bem como introduz as ações de proteção e defesa coordenadas pela Subsecretaria de Proteção e Defesa do Município – SUPDEC."

 

Capa e Apresentação 

Apresentação - 1ª edição (Publicada em 23/03/2022)

Capítulo 1: Drenagem Urbana em Belo Horizonte

Drenagem Urbana em Belo Horizonte - 1ª edição (Publicada em 08/04/2022)

Capítulo 2: Parcelamento do Solo com Vistas à Drenagem Urbana

Parcelamento do Solo com Vistas à Drenagem Urbana - 1ª edição (Publicada em 08/04/2022)

Anexo 1

Bacias e Sub-bacias hidrográficas - 1ª edição - (Publicada em 08/04/2022)

Anexo 2

Redução do risco de Inundação - 1ª edição - (Publicada em 08/04/2022)

Apêndice 1 

Intensidade, Duração e Frequência (IDF) para Região Metropolitana de Belo Horizonte (RBMH) - 1ª edição - (Publicada em 08/04/2022)