A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a Sudecap publicaram no dia 10 de abril de 2021 a Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP nº 002, de 09 de abril de 2021, que estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos necessários para a análise e encaminhamento das solicitações de realinhamento de preços decorrente de acréscimos ou decréscimos extraordinários de nos preços de mercado de insumos e/ou de itens de contratos administrativos nos âmbitos da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP.
A documentação abaixo apresenta a Portaria citada, que estabelece os passos para solicitação e análise, e os anexos, que deverão ser utilizados em eventual apresentação de pedido de realinhamento de preços.
Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP Nº 20/2024
Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP N° 011/2024 que altera a Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP Nº 02/2021
Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP N° 016/2022 que altera a Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP Nº 02/2021
Planilha Pedido de Realinhamento de Preços
