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A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura publicou no sábado, dia 07 de setembro de 2024, no Diário Oficial do Município - DOM, o Edital de Convocação para a eleição dos representantes da sociedade civil organizada que farão parte da composição do Conselho Municipal de Saneamento - COMUSA. A eleição em sessão pública presencial atende ao que determina a Lei Municipal nº 10.433, de 20 de março de 2012.

Para a referida eleição, estão sendo convocados representantes das seguintes entidades:

I - 1 (um) representante de entidade empresarial patronal da indústria, comércio ou serviços e seu respectivo suplente;
II - 1 (um) representante de entidade sindical de trabalhadores e seu respectivo suplente;
III - 1 (um) representante de organização não governamental com atuação na área de Saneamento e Meio Ambiente e seu respectivo suplente;
IV - 1 (um) representante de associação de bairro ou organização de moradores e seu respectivo suplente;
V - 1 (um) representante de entidade de fiscalização do exercício das profissões de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, no âmbito do Estado de Minas Gerais e seu respectivo suplente;
VI - 1 (um) representante de universidade ou unidade de ensino superior, pública ou não, ou centro de pesquisa e seu respectivo suplente.

O período de inscrições das entidades será de 00h01 do dia 09 de setembro de 2024 até às 23h59 do dia 23 de setembro de 2024, através de formulário eletrônico. Após análise dos documentos apresentados no ato de inscrição, será publicada no DOM, a lista de entidades aptas a participarem do processo de eleição. A eleição presencial acontecerá no dia 22/10/24, no auditório da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme descrito no Edital de Convocação.

Acesse:

Edital de convocação

Formulário eletrônico de inscrição de candidato

Relação de Entidades habilitadas para eleição 2024 de representantes da Sociedade Civil Organizada no Comusa

Relação de Entidades habilitadas para eleição 2024 de representantes da Sociedade Civil Organizada no Comusa após análise dos recursos 

RESULTADO (atualizado em 19/11/2024)
 

No dia 09/11 foram publicadas no DOM, as atas das Reuniões de Eleição para escolha dos representantes no Conselho Municipal de Saneamento.