Legislação Auditoria

Leis Municipais

 LEI Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017

Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências.

 LEI Nº 10.202, DE 09 DE JUNHO DE 2011

Altera as competências da Auditoria-Geral do Município e dá outras providências.

Decretos Municipais

 DECRETO Nº 16.769, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre as atividades da Subcontroladoria de Auditoria no âmbito da administração direta e indireta de Belo Horizonte e dá outras providências.

Portarias 2023

 PORTARIA CTGM Nº 011.2023

Aprova Manual de Auditoria Interna da SUAUDI, Edição 2023.

 PORTARIA CTGM Nº 008.2023

Dispõe sobre o registro de horas técnicas e de capacitações dos Auditores de Controle Interno da Subcontroladoria de Auditoria - SUAUDI.

Portarias 2022

PORTARIA CTGM Nº 14.2022

Aprova o Manual de Trilhas de Auditoria Interna da Controladoria Geral do Município de Belo Horizonte - CTGM.

Portarias Conjuntas 2022

 PORTARIA SMPOG/CTGM Nº 001.2022

Institui a Comissão Organizadora do concurso público para provimento do cargo efetivo de Auditor de Controle Interno, integrante do Plano de Carreira dos Servidores da área de atividades de Administração Geral da administração direta da Prefeitura de Belo Horizonte.

Portarias Conjuntas 2021

 PORTARIA CTGM/SMPOG Nº 02.2021

Aprova o Manual Prático do PGMQ - Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da Controladoria Geral do Município de Belo Horizonte - CTGM.

Portarias 2020

PORTARIA CTGM Nº 011.2020

Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da
Controladoria-Geral do Município - CTGM.

Portarias 2019

 PORTARIA CTGM Nº 002.2019

Dispõe sobre o cronograma dos trabalhos da Subcontroladoria de Auditoria que subsidiarão a elaboração do Relatório de Controle Interno e sobre o encaminhamento da prestação de contas do Chefe do Poder Executivo ao TCE-MG, relativa ao exercício financeiro de 2018.

Portarias 2018

 PORTARIA CTGM Nº 002.2018

Institui o Grupo de Trabalho BCMRI/2018.

Portarias 2017

 PORTARIA CTGM Nº 002.2017

Competências delegadas a Auditora-Geral do Município.

 PORTARIA CTGM Nº 013.2017

Delega competência ao titular da Subcontroladoria de Auditoria.

 PORTARIA CTGM Nº 024.2017

Aprova o Manual de Auditoria, 2ª. Edição revista e ampliada 2017, Versão 1.0.0.