- LEIS
Leis Municipais
LEI Nº 11.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2017
Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências.
LEI Nº 10.202, DE 09 DE JUNHO DE 2011
Altera as competências da Auditoria-Geral do Município e dá outras providências.
- DECRETOS
Decretos Municipais
DECRETO Nº 16.769, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre as atividades da Subcontroladoria de Auditoria no âmbito da administração direta e indireta de Belo Horizonte e dá outras providências.
- PORTARIAS
Portarias 2023
Aprova Manual de Auditoria Interna da SUAUDI, Edição 2023.
Dispõe sobre o registro de horas técnicas e de capacitações dos Auditores de Controle Interno da Subcontroladoria de Auditoria - SUAUDI.
Portarias 2022
Aprova o Manual de Trilhas de Auditoria Interna da Controladoria Geral do Município de Belo Horizonte - CTGM.
Portarias Conjuntas 2022
PORTARIA SMPOG/CTGM Nº 001.2022
Institui a Comissão Organizadora do concurso público para provimento do cargo efetivo de Auditor de Controle Interno, integrante do Plano de Carreira dos Servidores da área de atividades de Administração Geral da administração direta da Prefeitura de Belo Horizonte.
Portarias Conjuntas 2021
PORTARIA CTGM/SMPOG Nº 02.2021
Aprova o Manual Prático do PGMQ - Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da Controladoria Geral do Município de Belo Horizonte - CTGM.
Portarias 2020
Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da
Controladoria-Geral do Município - CTGM.Portarias 2019
Dispõe sobre o cronograma dos trabalhos da Subcontroladoria de Auditoria que subsidiarão a elaboração do Relatório de Controle Interno e sobre o encaminhamento da prestação de contas do Chefe do Poder Executivo ao TCE-MG, relativa ao exercício financeiro de 2018.
Portarias 2018
Institui o Grupo de Trabalho BCMRI/2018.
Portarias 2017
Competências delegadas a Auditora-Geral do Município.
Delega competência ao titular da Subcontroladoria de Auditoria.
Aprova o Manual de Auditoria, 2ª. Edição revista e ampliada 2017, Versão 1.0.0.
- SÚMULAS