Vinculado à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), em especial à Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS), o Programa tem como objetivo fortalecer as competências preventivas da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental no que tange à promoção da resiliência e segurança das edificações de nossa cidade.
- Fiscalização em Obras e Edificações
O índice de regularização das obras em andamento na cidade tem aumentado nos últimos anos, com o fortalecimento das estratégias voltadas à fiscalização de obras clandestinas ou irregulares. As iniciativas tiveram como objetivo assegurar o cumprimento dos parâmetros urbanísticos definidos na legislação vigente, além de promover a correta destinação de resíduos da construção civil.
Além disso, a fiscalização também atua na verificação do cumprimento dos parâmetros urbanísticos em imóveis concluídos oriundos de obras que celebraram o Termo de Conduta Urbanística (TCU) e à preservação de imóveis tombados que geram Transferência do Direito de Construir (TDC). Essa iniciativa foi conduzida em parceria com a Subsecretaria de Planejamento Urbano (SUPLAN) e a Subsecretaria de Regulação Urbana (SUREG), responsáveis pela seleção das obras e dos imóveis prioritários.
Nas vistorias realizadas, é analisada a conformidade das obras em relação às licenças emitidas e aos projetos aprovados, bem como a manutenção de soluções de gentileza urbana e o atendimento aos parâmetros urbanísticos aplicáveis aos imóveis. Também são verificadas as condições de preservação dos imóveis tombados.
- Resiliência Urbana e o Papel da Fiscalização
A Fiscalização tem realizado um papel fundamental no trabalho de conscientização da população para a importância dos projetos de resiliência urbana da cidade. Mais informações sobre os projetos podem ser encontradas clicando aqui.
Nas vistorias, os fiscais verificam se os proprietários estão mantendo as áreas de fruição pública implantadas em conformidade com o projeto arquitetónico aprovado. É importante que essas áreas mantenham-se livres de obstáculos, instalações ou equipamentos.
A área de fruição pública é uma solução inovadora de gentileza urbana, prevista no Plano Diretor, e é destinada à ampliação de áreas verdes e à formação de pequenas praças e largos para serem utilizadas pela comunidade. Ganha a cidade com a ampliação de áreas verdes integradas e ganha os condomínios e proprietários, que ganham potencial construtivo para usar na edificação. Ganha. Ganha.Os fiscais também auxiliam as equipes da Subsecretaria de Planejamento Urbano no processo de conscientização e envolvimento de moradores e comerciantes nos Programas Adoro BH e de Adoção de um Jardim de Chuva. Muito mais do que um jardim, o jardim de chuva é um dispositivo de drenagem que contribui para que as águas das chuvas infiltrem no solo, reduzindo a chegada de grandes volumes nas partes baixas, onde normalmente ocorrem os alagamentos.
Na implantação de Urbanismo Tático em uma região, a Fiscalização Urbanística e Ambiental também tem participado efetivamente. Acreditamos que as ações integradas e intersetoriais aceleram resultados que tornam Belo Horizonte uma cidade cada vez mais resiliente.
- Publicidade nas edificações
A publicidade irregular pode trazer impactos negativos para o espaço urbano e seus usuários, como riscos à segurança de pedestres e condutores, poluição visual e problemas relacionados à limpeza urbana. Diante disso, a fiscalização tem direcionado suas ações para os principais eixos viários de cada região, com parâmetros padronizados para orientar e subsidiar as intervenções.
Entre os principais tipos de publicidade irregulares encontrados estão:
- Faixas de diferentes tamanhos e materiais, instaladas especialmente no espaço aéreo;
- Cartazes e lambe-lambes afixados em árvores, postes e muros;
- Panfletagem irregular nas ruas e avenidas;
- Wind banners com anúncios de produtos e serviços;
- Banners afixados em locais proibidos, como árvores e postes;
- Publicidade que excede os limites permitidos por fachada de empreendimento.
Os resultados das ações de fiscalização de publicidade são perceptíveis em curto prazo. Após a orientação dos fiscais e a entrega de documentos fiscais, observou-se que grande parte dos empreendedores busca regularizar a situação.
- Revitalização das Fachadas dos Imóveis do Hipercentro
A Revitalização das Fachadas dos Imóveis do Hipercentro é uma das ações do Programa de Requalificação do Hipercentro, que estão inseridas no Projeto Transformador Centro-Lagoinha. Nas últimas décadas, a região central de Belo Horizonte vem enfrentando uma série de desafios, como o esvaziamento populacional, a degradação dos espaços públicos e a perda de atratividade econômica, que vem comprometendo sua vitalidade e relevância.
O objetivo das ações de fiscalização é conscientizar e incentivar a manutenção e a conservação das fachadas das edificações, alertando os proprietários sobre irregularidades dos imóveis em relação à legislação municipal. Essa iniciativa busca reduzir riscos, aumentar a segurança de pedestres e do patrimônio, além de contribuir para a melhoria da paisagem urbana.
Acredita-se que as ações da fiscalização podem auxiliar a implementação de outras políticas de requalificação dos imóveis da região central, a exemplo dos imóveis que se encontram subutilizados e podem estar aptos a um retrofit. Entende-se também que a manutenção preventiva de fachadas e marquises reduz riscos de acidentes com pedestres e melhora a segurança dos imóveis. Além disso, a revitalização contribui para uma cidade mais organizada e visualmente agradável.
Importante registrar que a fiscalização vem priorizando as ações orientativas com foco no estado de conservação e manutenção de marquises e fachadas, incluindo: saliências irregulares; canalização inadequada de águas pluviais; e vitrines e fechamentos irregulares, conhecidos como “paredeiros”.
Para o sucesso da iniciativa, é essencial o envolvimento de comerciantes, condomínios, entidades de classe e associações, garantindo a manutenção e a regularização das fachadas do Hipercentro. Segue registro de uma ação bem sucedida, com a foto do antes e do depois da vistoria realizada pela fiscalização e a intervenção providenciada pelo condomínio, com a reforma e revitalização da fachada:
