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Em conformidade com a Lei 8.666/93, considerando o Reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pela Diretora Administrativa da SMOBI e os demais documentos juntados no processo em epígrafe, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, art. 4°, caput, da Lei Federal 13.979/2020, e art. 3º, inciso II do Decreto Municipal 17.297, de 17 de março de 2020 para a contratação da empresa BH Soldas Equipamentos de Proteção Individual Eireli - ME, visando fornecimento, em caráter emergencial de luvas e máscaras, para uso dos agentes públicos da SUPDEC, seguindo as orientações dos órgãos oficiais de saúde, conforme Decreto 17.297 de 17 de março de 2020.

Valor total da contratação: R$4.348,00 (quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais)