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DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

criado em - atualizado em
DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/08/2020

OBJETO:

Em conformidade com a Lei 8.666/93, considerando o Reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pela Diretora Administrativa da SMOBI e os demais documentos juntados no processo em epígrafe, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, art. 4°, caput, da Lei Federal 13.979/2020, e art. 3º, inciso II do Decreto Municipal 17.297, de 17 de março de 2020 para a contratação da empresa PHLIPE Hospitalar, visando fornecimento, em caráter emergencial de gel antisséptico sanitizante de mãos 70°, para uso dos agentes públicos da SMOBI, seguindo as orientações dos órgãos oficiais de saúde, conforme Decreto 17.297 de 17 de março de 2020.

Valor total da contratação: R$1.019,20 (um mil, dezenove reais e vinte centavos)


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

Processo administrativo: 01.048.487.20.09

Fornecedor: PHLIPE Hospitalar Ltda.


MODALIDADE: Dispensa de Licitação

SITUAÇÃO: Encerrada

DATA DA LICITAÇÃO: 17/08/2020

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Reconhecimento de dispensa de licitação
22/07/2020
Ratificação de dispensa de licitação
22/07/2020
Parecer Jurídico e Nota de Empenho
17/08/2020
Justificativa
07/07/2020