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DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

atualizado em 25/08/2020 | 09:41
DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/08/2020

OBJETO:

Em conformidade com a Lei 8.666/93, considerando o Reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pela Diretora Administrativa da SMOBI e os demais documentos juntados no processo em epígrafe, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, art. 4°, caput, da Lei Federal 13.979/2020, e art. 3º, inciso II do Decreto Municipal 17.297, de 17 de março de 2020 para a contratação da empresa BH Soldas Equipamentos de Proteção Individual Eireli - ME, visando fornecimento, em caráter emergencial de luvas e máscaras, para uso dos agentes públicos da SMOBI, seguindo as orientações dos órgãos oficiais de saúde, conforme Decreto 17.297 de 17 de março de 2020.

Valor total da contratação: R$1.619,60 (um mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos)


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

Processo administrativo: 01.048.899.20.68

Fornecedor: BH Soldas Equipamentos de Proteção Individual Eireli - ME


MODALIDADE: Dispensa de Licitação

SITUAÇÃO: Encerrada

DATA DA LICITAÇÃO: 19/08/2020

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Reconhecimento de dispensa de licitação
22/07/2020
Ratificação de dispensa de licitação
22/07/2020
Justificativa, Parecer Jurídico e Nota de Empenho
19/08/2020