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Caderno de encargos

atualizado em 01/08/2018 | 09:10

A elaboração do CADERNO DE ENCARGOS DA SUDECAP está vinculada às disposições estabelecidas pela lei de licitações e contratos e práticas de projeto, construção e manutenção de edifícios públicos, de modo a buscar maior qualidade e produtividade nas atividades de contratação de serviços e obras.
 

O Decreto Municipal Nº 10.710, de 29 de Junho de 2001, Art. 42 § 5º, estabelece que as definições e parâmetros contidos no CADERNO DE ENCARGOS DA SUDECAP deverão ser obrigatoriamente utilizados no acompanhamento e fiscalização das obras e serviços de engenharia. Com isto, o Caderno fixa as diretrizes técnicas para as obras públicas do município de Belo Horizonte.
 

O CADERNO DE ENCARGOS DA SUDECAP traduz o objetivo da administração de criar um mecanismo que integre todos os editais, especificações, contratos, como se neles estivesse transcrito, tendo como espinha dorsal a padronização, a garantia da qualidade e a credibilidade aos serviços que a PBH presta à comunidade.
 

A 3ª edição do CADERNO DE ENCARGOS DA SUDECAP foi publicada em 2008 e a 4ª edição está sendo elaborada por capítulos, com o objetivo de disponibilizar procedimentos revisados com maior agilidade, podendo ser consultados nos links abaixo: 

 

Introdução – 3ª edição (publicado em 12/12/2008)

Capítulo 1 – Instalação da Obra - 4ª edição (publicado em 06/04/2018)

Capítulo 2 – Demolições e Remoções - 4ª edição (publicado em 19/08/2016)

Capítulo 3 – Trabalhos em Terra - 3ª edição (publicado em 12/12/2008)

Capítulo 4 – Fundações - 3ª edição (publicado em 12/12/2008)

Capítulo 5 – Galeria Celular e Contenções - 3ª edição (publicado em 12/12/2008)

Capítulo 6 – Estrutura de Concreto e Metálica - 3ª edição (publicado em 12/12/2008)

Capítulo 7 – Alvenarias e Divisões - 3ª edição (publicado em 12/12/2008)

Capítulo 8 – Coberturas, Forros e Calhas - 4ª edição (publicado em 01/18/2018)

Capítulo 9 – Impermeabilizações e Isolamentos - 3ª edição (publicado em 12/12/2008)

Capítulo 10 – Instalação hidrossanitária, Incêndio e Gás - 3ª edição (publicado em 12/12/2008)

Capítulo 11 - Instalação Elétrica, Telefônica, SPDA e Rede Lógica - 3ª edição (publicado em 12/12/2008)

Capítulo 12 - Esquadrias de Madeira - 3ª edição (publicado em 12/12/2008)

Capítulo 13 – Serralheria - 3ª edição (publicado em 12/12/2008)

Capítulo 14 – Revestimentos - 4ª edição (publicado em 24/04/2018)

Capítulo 15 - Pisos, Rodapés, Soleiras e Peitoris - 3ª edição (publicado em 12/12/2008)

Capítulo 16 - Vidros e Espelhos - 4ª edição (publicado em 24/04/2018) 

Capítulo 17 – Pintura - 3ª edição (publicado em 12/12/2008)

Capítulo 18 - Serviços Diversos - 3ª edição (publicado em 12/12/2008)

Capítulo 19 - Drenagem - 3ª edição (publicado em 12/12/2008)

Capítulo 20 - Pavimentação - 3ª edição (publicado em 12/12/2008)

Capítulo 21 - Obras Complementares e Paisagismo - 3ª edição (publicado em 12/12/2008)

CADERNO DE ENCARGOS SUDECAP* (50MB) - Arquivo compilado com edições vigentes de cada capítulo (publicado em 01/08/2018)