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Perguntas Frequentes – SUDECAP (versão arquivo)
Competências da SUDECAP
Quais são as principais competências da SUDECAP?
Conforme o Decreto Municipal nº 19.222/2025, a SUDECAP é a autarquia responsável pela execução de políticas públicas relacionadas à infraestrutura urbana e às obras públicas municipais. Entre as principais atribuições estão a elaboração de projetos, execução de obras, inclusive em Zonas de Especial Interesse Social (Zeis), conforme os planos definidos pela Smobi, além do gerenciamento, por delegação específica, dos contratos de obras e serviços de engenharia firmados pelo Município.
Atendimento
Qual o endereço e horário de atendimento da SUDECAP?
A SUDECAP está localizada na Rua dos Guajajaras, nº 1107, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG – CEP: 30.180-105.
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Acesso à Informação
Como solicitar informações públicas da SUDECAP?
Os pedidos de acesso à informação podem ser realizados pelo Portal de Serviços da PBH:
https://prefeitura.pbh.gov.br/lei-de-acesso-a-informacao
Caderno de Encargos
O que é o Caderno de Encargos da SUDECAP?
O Caderno de Encargos da SUDECAP estabelece diretrizes e padrões técnicos utilizados nas obras e serviços de engenharia executados no Município de Belo Horizonte.
O documento pode ser consultado em:
https://prefeitura.pbh.gov.br/sudecap/caderno-de-encargos
Licitações
Como participar de licitações promovidas pela SUDECAP?
As empresas interessadas devem acompanhar os editais publicados no Portal da PBH e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os editais informam requisitos de habilitação, prazos e critérios de participação.
Links úteis:
https://prefeitura.pbh.gov.br/transparencia/licitacoes
Desapropriação
Como obter informações sobre desapropriações?
As solicitações sobre imóveis desapropriados ou em fase de desapropriação podem ser feitas diretamente à SUDECAP, mediante preenchimento de requerimento específico e apresentação da documentação necessária.
O atendimento pode ser realizado:
Presencialmente no setor de Protocolo da SUDECAP – Rua dos Guajajaras, 1107, térreo, Lourdes, Belo Horizonte/MG.
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Por e-mail, com descrição do imóvel contendo lote, quadra, bairro, registro do imóvel, IPTU ou endereço completo.
Informações sobre desapropriações judicializadas são de responsabilidade da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Para dúvidas sobre documentação: Telefone: (31) 3277-8051.
Projetos e Obras
Como consultar projetos de obras públicas executadas pela Prefeitura?
Os projetos vinculados às licitações públicas podem ser consultados no Portal da Transparência da PBH.
Links:
https://prefeitura.pbh.gov.br/transparencia/mais-transparencia/obras-publicas
Contratos
Onde consultar contratos de obras e serviços executados pela SUDECAP?
As informações sobre contratos administrativos podem ser acessadas no Portal da Transparência da PBH.
Links:
https://prefeitura.pbh.gov.br/transparencia/mais-transparencia/obras-publicas
Iluminação Pública
Como solicitar manutenção da iluminação pública?
A manutenção dos serviços de iluminação pública pode ser solicitada pelo Portal de Serviços da PBH:
- https://servicos.pbh.gov.br/servicos+5dc8470253fd6b5bbd99185f?params=%7B%22filters%22%3A%7B%22public%22%3A%225eb3e919282e7567ed8987eb%22%2C%22query%22%3A%22ilumina%C3%A7%C3%A3o+%22%2C%22owner%22%3A%225e73d5e5ea9b0e547c49f310%22%7D%2C%22sorters%22%3A%7B%22sort%22%3A%7B%22viewCount%22%3A%22desc%22%7D%7D%7D
Importante: solicitações relacionadas à distribuição de energia elétrica, falta de energia ou ampliação da rede devem ser feitas diretamente à Cemig.
Pavimentação
A SUDECAP é responsável pelo tapa-buraco?
Os serviços de manutenção viária são de competência da Subsecretaria de Zeladoria Urbana (Suzurb/Smobi).
As solicitações podem ser registradas pelo Portal de Serviços da PBH:
- https://servicos.pbh.gov.br/tapaburaco?params=%7B%22filters%22%3A%7B%22query%22%3A%22tapa+buraco%22%7D%2C%22sorters%22%3A%7B%22sort%22%3A%7B%22viewCount%22%3A%22desc%22%7D%7D%7D
Os pedidos passam por análise técnica e programação conforme critérios operacionais e disponibilidade orçamentária.
Drenagem Urbana
Como solicitar limpeza ou manutenção de galerias pluviais e bocas de lobo?
A manutenção da drenagem pluvial é de competência da Suzurb/Smobi.
As solicitações podem ser feitas pelos seguintes links:
https://servicos.pbh.gov.br/servicos+boca-de-lobo-bueiro-limpeza+5e3db091e1bf5e706ba97c12
Acessibilidade
Quem é responsável pela manutenção de calçadas e passeios?
A manutenção das calçadas é, em regra, responsabilidade do proprietário do imóvel.
Compete à Suzurb/Smobi executar serviços e obras de requalificação de passeio público e manutenção de meio-fio, visando garantir acessibilidade e segurança aos pedestres.
Solicitações:
https://servicos.pbh.gov.br/servicos+meio-fio-manutencao+5e6bc30eea9b0e547c6c385c
Áreas de Risco
Como informar situações de risco relacionadas a encostas ou estruturas públicas?
Situações emergenciais envolvendo risco estrutural, deslizamentos ou danos em áreas públicas devem ser comunicadas imediatamente à Defesa Civil pelo telefone 199.
- As ocorrências incluem:
alagamentos;
inundações;
desabamentos;
deslizamentos;
rachaduras, trincas e fissuras;
incêndios e explosões;
colisões;
destelhamentos.
A SUDECAP poderá atuar em conjunto com outros órgãos municipais conforme a natureza da ocorrência.
Podas e Supressões Arbóreas
A SUDECAP realiza poda ou retirada de árvores?
Os serviços relacionados à arborização urbana são de competência dos órgãos ambientais municipais, especialmente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), por meio da Gerência de Manejo Arbóreo (GMARB).
As solicitações podem ser registradas no Portal de Serviços da PBH:
