SMASAC - Chamamento Público CMI/BH Nº 001/2020 - Termo de Fomento

Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público a seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil, regularmente constituídas, com sede e/ou instalações no Município de Belo Horizonte, com inscrição vigente perante o CMI/BH, para concessão de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal do Idoso - FUMID/BH, no período de 2020 a 2022, objetivando a celebração de Termo de Fomento com a Administração Pública Municipal, para fins de execução de projetos que tenham por objetivo a promoção e garantia de direitos da pessoa idosa e ou o envelhecimento digno, ativo e saudável, e que estejam em conformidade com os eixos e diretrizes previstos neste edital.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC e o Conselho Municipal do Idoso tornam pública a realização do Chamamento Público, conforme especificações presentes no edital, seus anexos e conforme o que se segue:

1. 1. Publicação e divulgação do Edital de Chamamento Público CMI/BH nº. 001/2020 (2020-2022) 11/09/2020:
   2. Formalização de consultas: de 14/09/2020 à 18/09/2020.
   3. Impugnação do edital: de 14/09/2020 à 25/09/2020.

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

ANO 2020

1. 4. Envio dos documentos de proposta e habilitação: 05/10/2020 à 11/10/2020.
   5. Publicação do resultado preliminar da seleção e habilitação: 09/11/2020.
   6. Recurso do resultado preliminar da seleção e habilitação: 09/11/2020 a 16/11/2020;
   7. Contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s) na seleção e na habilitação
      16/11/2020 a 20/11/2020;
   8. Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) e do resultado final da Seleção e habilitação: 24/11/2020;
   9. Publicação dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH: a partir de 25/11/2020;

ANO 2021

1ª APRESENTAÇÃO

Envio dos documentos de proposta e habilitação: de 10/02/2021 a 07/05/2021

1. 10. Publicação do resultado preliminar da seleção e habilitação: 20/04/2021.
   11. Recurso do resultado preliminar da seleção e habilitação: de 22/04/2021 a 28/04/2021.
   12. Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) e do resultado final da Seleção e habilitação: 05/05/2021
   13. Publicação dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH: 05/05/2021.

2ª APRESENTAÇÃO

1. 14. Envio dos documentos de proposta e habilitação: de 11/02/2021 a 10/05/2021.
   15. Publicação do resultado preliminar da seleção e habilitação: 20/07/2021.
   16. Recurso do resultado preliminar da seleção e habilitação: de 21/07/2021 a 27/07/2021.
   17. Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) e do resultado final da Seleção e habilitação: 04/08/2021
   18. Publicação dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH: 04/08/2021.

ANO 2022

1ª APRESENTAÇÃO

1. 19. Envio dos documentos de proposta e habilitação: de 11/05/2021 a 10/03/2022
   20. Publicação do resultado preliminar da seleção e habilitação: 20/05/2022.
   21. Recurso do resultado preliminar da seleção e habilitação: de 23/05/2022 a 27/05/2022.
   22. Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) e do resultado final da Seleção e habilitação: 03/06/2022
   23. Publicação dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH: 03/06/2022.

2ª APRESENTAÇÃO

1. 24. Envio dos documentos de proposta e habilitação: de 11/03/202 a 10/08/2022.
   25. Publicação do resultado preliminar da seleção e habilitação: 20/10/2022.
   26. Recurso do resultado preliminar da seleção e habilitação: de 21/10/2022 a 27/10/2022.
   27. Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) e do resultado final da Seleção e habilitação: 04/11/2022
   28. Publicação dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH: 04/11/2022.

Demais condições e prazos devem ser verificados no edital do chamamento público, disponível gratuitamente no site da Prefeitura de Belo Horizonte, ou no Diário Oficial do Município, por meio do link: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/edicao/2850 ou pelo e-mail: fumid@pbh.gov.br, podendo também ser acessado através do Portal das Parcerias em https://portaldasparcerias.pbh.gov.br/.

Obs: Os prazos e as datas constantes neste Edital, poderão sofrer alterações por decisão da Mesa Diretora do CMI/BH em decorrência de interesse público, conveniência administrativa ou por motivo de força maior, mediante publicação no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte – DOM.

Belo Horizonte, 11 de setembro de 2020.

Fernanda Mara Carvalho de Matos

Presidente do Conselho Municipal do Idoso