O processo de captação de recursos nasce da iniciativa de gestores dos diversos órgãos e entidades da PBH com assessoria e apoio técnico da DCFI/SUPLOR - Diretoria Central de Convênios e de Financiamentos da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, verificando a compatibilidade das propostas apresentadas com os projetos de governo previstos no Plano Plurianual de Gestão Governamental – PPAG.
Após captado o recurso, na forma de convênios de ingresso/contratos de repasse/termo de compromisso ou financiamento, a DCFI faz o acompanhamento/monitoramento dos Instrumentos de Ingresso celebrados pelo Município, com o objetivo de promover a boa e regular execução dos mesmos.
Convênios em andamento
Os convênios de ingresso/contratos de repasse/termo de compromisso são captados junto aos órgãos dos Governos Federal e Estadual e, ainda, junto a Empresas Privadas, cujos recursos são oriundos de transferências voluntárias, não onerosas, destinados ao Município para executar, em seu território, programas de interesse mútuo.
Esses instrumentos são executados por diversos órgãos do Município, abrangendo as áreas de saúde, educação, cultura, assistência social, segurança alimentar e nutricional, segurança urbana, saneamento, infraestrutura urbana, entre outras, implementando políticas públicas de interesse da população.
Acesse a relação de Instrumentos de Ingresso.
Financiamentos em andamento
O setor público fomenta as suas políticas, programas e projetos com recursos externos, nacionais e internacionais, como CAIXA, BNDES, BDMG, BIRD, BID, CAF, dentre outros.
A captação de recursos financiados exige autorização legislativa, que se dá por meio de lei municipal, autorização da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento – Seaid, quando se tratar de recursos internacionais.
Os financiamentos captados pela PBH, em geral, têm como objetivo viabilizar investimentos estruturantes, voltados à mobilidade urbana, saneamento, urbanização, infraestrutura e saúde, bem como à modernização da administração pública e ao fortalecimento da gestão fiscal impactando na qualidade de vida da população.
Salientamos que a captação de recursos por meio de financiamentos passa por uma criteriosa análise técnica, financeira e fiscal, uma vez que resultará no comprometimento de receitas futuras, em sua fase de amortização, para o pagamento da dívida e seus encargos, em observância aos princípios da responsabilidade fiscal.
Acesse a relação de Financiamentos em andamento.
