O processo de captação de recursos nasce na iniciativa de gestores dos diversos órgãos e entidades da PBH com assessoria e apoio técnico da DCFI/SUPLOR - Diretoria Central de Convênios e de Financiamentos da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, verificando a compatibilidade das propostas apresentadas com os projetos de governo previstos no Plano Plurianual de Gestão Governamental – PPAG.
Após captado recurso na forma de convênio ou financiamento a DCFI faz o acompanhamento/monitoramento dos contratos celebrados pelo Município, com o objetivo de promover a boa e regular execução dos termos.
Convênios em andamento
Atualmente, estão em execução, pelos diversos órgãos do Município, em torno de 80 convênios/contratos de repasse, cujos recursos foram captados junto aos órgãos dos Governos Federal e Estadual e, ainda, junto a Empresas Privadas. Esses convênios abrangem as áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura urbana, saneamento, entre outras.
Destacamos que os convênios/contratos de repasses recebem recursos oriundos de transferências voluntárias, não onerosas, dos Orçamentos dos Governos Federal e Estadual, como cooperação financeira para que o Município possa executar, em seu território, programas de interesse mútuo dos diferentes níveis de Governo.
Acesse a relação de convênios/contratos de repasse.
Financiamentos em andamento
O setor público fomenta as suas políticas, programas e projetos com recursos externos, nacionais e internacionais, como: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, BDMG, BIRD, BID, CAF, dentre outros.
A captação de recursos financiados exige autorização legislativa, que se dá por meio de Lei, autorização da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e da Secretaria de Assuntos Internacionais – SEAIN, quando se tratar de recursos internacionais.
Os financiamentos captados pela PBH, em geral, têm como objetivo viabilizar a execução de obras estruturantes, em consonância aos instrumentos de planejamento urbano do Município, que visam melhorar as condições de mobilidade, saneamento, moradia e prestação de serviços de saúde, impactando na qualidade de vida da população.
O Município possui, ainda, financiamentos voltados para a modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos, voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, com foco no atendimento com mais qualidade ao cidadão.
Salientamos que a captação de recursos por meio de financiamentos passa por um critério mais rigoroso de avaliação pelo Governo Municipal, uma vez que resultará no comprometimento de receitas futuras, em sua fase de amortização.
Atualmente, estão em execução 35 contratos de financiamentos, nas áreas de saúde, saneamento, construção de unidades habitacionais, infraestrutura urbana, melhorias em vilas e favelas, transporte e modernização administrativa.
Acesse a relação de Financiamentos em andamento.
