SMSEG - Cessão de Uso Contínua - 2016 - 0005

Dados do Contrato

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL
Número do Instrumento Jurídico: 01.2016.2100.0005	Processo Administrativo: 01.123723.16-50	Ano da Assinatura do Contrato: 2016
CNPJ/CPF do(a) contratado(a) - Nome do(a) contratado(a): 04.892.707/0001-00 - DEP. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT
Objeto: Permissão Especial de uso para ocupações transversais da faixa de domínio, na rodovia federal BR 381/MG, trecho DIV ES/MG- DIV MG/SP, cód. PNV381BMG0370, subtrecho entre BR 262- ENTR MG 020, no Km 459, ocupação transversal subterrânea, com extensão de 63,50m, por 0,50m de largura e ocupação transversal aérea, com extensão de 82,00m por 0,50m de largura, perfazendo área total de 72,75m² PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS
Vigência: 29-SEP-16 a 28-SEP-21	Licitação de Origem:	Modalidade da licitação: NAO SE APLICA
Prazo: 5	Tipo do Prazo: Ano
Valor Mensal: R$ 424.67	Valor para o Período: R$ 2,123.35	Valor Global: R$ 2,123.35