SMSEG - Cessão de Uso Contínua - 2016 - 0005
Dados do Contrato
| Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL | ||
| Número do Instrumento Jurídico: 01.2016.2100.0005 | Processo Administrativo: 01.123723.16-50 | Ano da Assinatura do Contrato: 2016 |
| CNPJ/CPF do(a) contratado(a) - Nome do(a) contratado(a): 04.892.707/0001-00 - DEP. NAC. DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT | ||
| Objeto: Permissão Especial de uso para ocupações transversais da faixa de domínio, na rodovia federal BR 381/MG, trecho DIV ES/MG- DIV MG/SP, cód. PNV381BMG0370, subtrecho entre BR 262- ENTR MG 020, no Km 459, ocupação transversal subterrânea, com extensão de 63,50m, por 0,50m de largura e ocupação transversal aérea, com extensão de 82,00m por 0,50m de largura, perfazendo área total de 72,75m² PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS | ||
| Vigência: 29-SEP-16 a 28-SEP-21 | Licitação de Origem: | Modalidade da licitação: NAO SE APLICA |
| Prazo: 5 | Tipo do Prazo: Ano | |
| Valor Mensal: R$ 424.67 | Valor para o Período: R$ 2,123.35 | Valor Global: R$ 2,123.35 |
