SMSEG - Cessão de Uso Contínua - 2016 - 0004

Dados do Contrato

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL
Número do Instrumento Jurídico: 01.2016.2100.0004	Processo Administrativo: 01.123723.16-50	Ano da Assinatura do Contrato: 2016
CNPJ/CPF do(a) contratado(a) - Nome do(a) contratado(a): 04.892.707/0001-00 - DEP. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT
Objeto: Permissão Especial de uso para ocupação transversal aérea da faixa de domínio, na rodovia federal BR 381/MG, Trecho DIV ES/MG- DIV MG/SP, cód. PNV381BMG0370, subtrecho entre BR 262 - ENTR MG020, no Km 460 + 200m com extensão total de 28m, por 0,50m de largura, perfazendo área total de 14,00m² PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS
Vigência: 29-SEP-16 a 28-SEP-21	Licitação de Origem:	Modalidade da licitação: NAO SE APLICA
Prazo: 5	Tipo do Prazo: Ano
Valor Mensal: R$ 81.72	Valor para o Período: R$ 408.60	Valor Global: R$ 408.60