SMSEG - Cessão de Uso Contínua - 2016 - 0002

Dados do Contrato

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL
Número do Instrumento Jurídico: 01.2016.2100.0002	Processo Administrativo: 01.123723.16-50	Ano da Assinatura do Contrato: 2016
CNPJ/CPF do(a) contratado(a) - Nome do(a) contratado(a): 04.892.707/0001-00 - DEP. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT
Objeto: Permissão Especial de uso para ocupações transversais e longitudinal da faixa de domínio, na rodovia federal BR 262/MG, trecho DIV ES/MG- entre BR 153B (DIV-MG/SP), cód. PNV262BMG0510, subtrecho ENT MG 437 (Sabará) - ENTR BR 381ª, ocupação transversal subterrânea no Km 311 + 720m com extensão de 35m, por 0,50m de largura ocupação transversal aérea no Km 311 + 720m e Km 311 + 785m, com extensão de 19,50m, por 0,50m de largura ocupação longitudinal subterrânea do Km 311 + 720m ao Km 311 +785m PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS
Vigência: 29-SEP-16 a 28-SEP-21	Licitação de Origem:	Modalidade da licitação: NAO SE APLICA
Prazo: 5	Tipo do Prazo: Ano
Valor Mensal: R$ 319.60	Valor para o Período: R$ 1,598.00	Valor Global: R$ 1,598.00