SMSEG - Cessão de Uso Contínua - 2016 - 0002
Dados do Contrato
| Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL | ||
| Número do Instrumento Jurídico: 01.2016.2100.0002 | Processo Administrativo: 01.123723.16-50 | Ano da Assinatura do Contrato: 2016 |
| CNPJ/CPF do(a) contratado(a) - Nome do(a) contratado(a): 04.892.707/0001-00 - DEP. NAC. DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT | ||
| Objeto: Permissão Especial de uso para ocupações transversais e longitudinal da faixa de domínio, na rodovia federal BR 262/MG, trecho DIV ES/MG- entre BR 153B (DIV-MG/SP), cód. PNV262BMG0510, subtrecho ENT MG 437 (Sabará) - ENTR BR 381ª, ocupação transversal subterrânea no Km 311 + 720m com extensão de 35m, por 0,50m de largura ocupação transversal aérea no Km 311 + 720m e Km 311 + 785m, com extensão de 19,50m, por 0,50m de largura ocupação longitudinal subterrânea do Km 311 + 720m ao Km 311 +785m PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS | ||
| Vigência: 29-SEP-16 a 28-SEP-21 | Licitação de Origem: | Modalidade da licitação: NAO SE APLICA |
| Prazo: 5 | Tipo do Prazo: Ano | |
| Valor Mensal: R$ 319.60 | Valor para o Período: R$ 1,598.00 | Valor Global: R$ 1,598.00 |