SMSEG - Cessão de Uso Contínua - 2016 - 0001

Dados do Contrato

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL
Número do Instrumento Jurídico: 01.2016.2100.0001	Processo Administrativo: 01.123723.16-50	Ano da Assinatura do Contrato: 2016
CNPJ/CPF do(a) contratado(a) - Nome do(a) contratado(a): 04.892.707/0001-00 - DEP. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT
Objeto: Permissão Especial de uso para ocupação transversal subterrânea da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-381/MG, trecho DIV ES/MG - DIV MG/SP, cód.PNV381BMG0370, subtrecho 262 A- ENTR MG-020, no Km 459 +600m, com extensão total de 23m, por 0,50m de largura, perfazendo área total de 11,50m² PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS
Vigência: 29-SEP-16 a 28-SEP-21	Licitação de Origem:	Modalidade da licitação: NAO SE APLICA
Prazo: 5	Tipo do Prazo: Ano
Valor Mensal: R$ 67.13	Valor para o Período: R$ 335.65	Valor Global: R$ 335.65