FMS - Cessão de Uso Contínua - 2024 - 0483

Dados do Contrato

Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Número do Instrumento Jurídico:
01.2024.2302.0483		Processo Administrativo:
03.100678.53-52		Ano da Assinatura do Contrato:
2024
CNPJ/CPF do(a) contratado(a) - Nome do(a) contratado(a):
19.843.929/0001-00 - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Objeto:

É objeto deste termo, a cessão por parte da FHEMIG da guarda e gestão de prontuários médicos de pacientes e outros documentos do Centro Mineiro de Toxicomania - CMT e do Centro Psíquico da Adolescência e Infância CEPAI à CESSIONÁRIA, considerando que as unidades assistenciais encontram-se vinculados à municipalidade, por força do Termo de Cooperação entre Entes Público Processo nº 01.064.385.23.84 conforme especificação do Anexo I PROJETOS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA DE SAÚDE

Vigência:
17-SEP-24 a 16-SEP-30		Licitação de Origem:
Modalidade da licitação:
NAO SE APLICA
Prazo:
6		Tipo do Prazo:
Ano
Valor Mensal:
R$ 0.00		Valor para o Período:
R$ 0.00		Valor Global:
R$ 0.00

 

TRANSPARÊNCIA