ALTERAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMI/BH Nº 002/2018*

AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

Processo nº 01-113.048/18-02

Objeto: Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público nº 002/2018, a seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, regularmente constituídas com sede ou instalações no Município de Belo Horizonte, para a concessão de Certidão de Autorização para Captação de Recursos financeiros para o Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte/FUMID/BH, objetivando a celebração de Termo de Fomento com a Administração Pública Municipal, para fins de atendimento à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos , nos termos do artigo 1º, caput, da Lei Federal 10.741/03 e dentro das diretrizes descritas no Edital.