SUAS BH PROTEGE: proteção e prevenção de violações de direitos

criado em 06/12/2017 - atualizado em 15/01/2021 | 12:29

Projeto Estratégico e Transformador

Área de Resultado: Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes

Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC)

Gerente: José Crus

Objetivo: Aprimorar a gestão e a provisão de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, com prioridade para mulheres, LGBT, juventudes negras, população em situação de rua e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, com o objetivo de prevenir situações de vulnerabilidade e risco social e contribuir para a superação de situações de violação de direitos e fragilização de vínculos familiares e comunitários.

Escopo: Qualificação e expansão dos serviços do SUAS BH para a população em situação de rua, com oferta de serviço de acolhimento institucional para mulheres, gestantes e puérperas com seus bebês. Qualificação e aprimoramento da oferta integrada dos serviços, programas, projetos e benefícios nos CRAS e nos CREAS, por meio do redesenho e revisão metodológica de serviços socioassistenciais e benefícios. Adequação dos CRAS existentes de acordo com as normativas do SUAS. Expansão da oferta dos serviços de proteção social básica, a exemplo da ampliação da atenção no domicílio para pessoas idosas semidependentes e dependentes por meio do Programa Maior Cuidado nos 34 CRAS. Regulamentação dos benefícios eventuais e ampliação da concessão às famílias e indivíduos em situação de extrema pobreza, por meio da implementação do benefício eventual AVISE e da identificação, encaminhamento e desenvolvimento do trabalho social com famílias extremamente pobres para acesso à Provisão Alimentar Temporária e, posteriormente, no Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial Descentralização do Cadastro Único para os CRAS e implementação de estratégias de utilização do CadÚnico pelos serviços de proteção especial de Média Complexidade. Qualificação e fortalecimento de atividades intersetoriais (esporte, lazer, educação, saúde, dentre outras) dentro dos espaços e nos territórios do CRAS. Recomposição das equipes dos CRAS.