A Subsecretaria de Emendas Parlamentares Municipais atua no acompanhamento das demandas relacionadas às emendas impositivas, orientando e apoiando os órgãos responsáveis pela execução, e mantendo diálogo constante com os vereadores.
Nesse sentido, informa que as atualizações sobre o status de emendas impositivas são publicadas a cada bimestre, atendendo ao dispositivo legal da Lei de Diretrizes Orçamentárias do respectivo ano.
