A Subsecretaria de Emendas Parlamentares tem como competência coordenar, acompanhar e apoiar a gestão das emendas parlamentares destinadas ao Poder Executivo.
Nesse sentido, informa que as atualizações sobre o status de emendas são publicadas a cada quadrimestre, atendendo ao dispositivo legal da Lei de Diretrizes Orçamentárias do respectivo ano.
