Projeto Estratégico
Área de Resultado: Atendimento ao Cidadão e Melhoria da Gestão Pública
Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA)
Gerente: Isabel Resende
Objetivo: Modernizar os processos de controle, lançamento, fiscalização, cobrança e arrecadação dos créditos tributários e não tributários, com o aumento da conformidade fiscal, redução da litigiosidade e da inadimplência, com o incremento da receita e a economia de recursos.
Escopo: Modernização dos sistemas e procedimentos de Auditoria/Fiscalização tributária. Modernização da Gestão dos Créditos Devidos e dos Processos de Cobrança. Simplificação e aumento da disponibilidade de serviços na web, por meio de processos eletrônicos e automatização de rotinas de atendimento. Implantação da Declaração eletrônica de imunidade. Alteração da lei tributária para adequação à qualificação de risco sanitário tratada pela Vigilância Sanitária. Automatização do preenchimento de formulários oficiais para sua abertura de serviços na Subsecretaria de Receita Municipal. Unificação do ambiente de emissão de guias nos portais da SMFA e PBH.
PPAG
Programa/Ações/Subações
(013) Gestão do Sistema Tributário Municipal
(2052) Administração Tributária Municipal
(1) Gestão dos sistemas de Cadastro, Lançamento, Arrecadação e Crédito dos tributos mobiliários e imobiliários, e dos Sistema de Cobrança e Parcelamento da Dívida Ativa;
(2) Sistema de Integração, Gestão e Inteligência do ISSQN e de Auditoria e Fiscalização dos Tributos Mobiliários e Imobiliários
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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
