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Fortalecimento de Políticas Públicas de Direito e Cidadania

atualizado em 15/01/2021 | 12:21

Projeto Estratégico

Área de Resultado: Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes

Fortalecimento de Políticas Públicas de Direito e Cidadania

 

Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC)

Gerente: Thiago Costa


Objetivo: Promover ações para a garantia, defesa e promoção de direitos de cidadania, possibilitando o protagonismo e o empoderamento da população, o monitoramento e participação em políticas públicas visando ao desenvolvimento de uma cultura de respeito e dignidade para com todos os segmentos da população.


Escopo: Fortalecimento da Política para as Pessoas com Deficiência por meio da elaboração e publicação do Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência. Revisão e Pactuação do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Compromisso BH 50-50: Todas e todos pela igualdade. Elaboração do Plano Municipal de Equidade de Gênero. Implantação do Sistema de atendimento de violações de direitos humanos.

 

PPAG

Programas/Ações/Subações:

(127) Promoção e Defesa de Direitos Humanos e Cidadania

(2840) Promoção, Proteção e Defesa de Direitos das Mulheres

(1) Aplicação no Programa Consórcio da Mulher

(4) Atendimento à Mulher em situação de violência de gênero – Benvinda

(5) Realização e apoio às atividades e iniciativas de promoção dos direitos das mulheres

(2386) Promoção, Proteção e Defesa da Igualdade Racial

(1) Realização e Apoio às atividades e iniciativas de promoção dos direitos da igualdade racial

(2927) Promoção, Proteção e Defesa de Direitos das Pessoas com Deficiência

(1) Realização e Apoio às atividades e iniciativas de promoção dos direitos das pessoas com deficiência

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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

01 - Erradicação da Pobreza.png 03 - Boa Saúde e Bem-Estar.png 05 - Igualdade de Gênero.png 10 - Redução das Desigualdades.png 16 - Paz, Justiça e Instituições Fortes_0.png